A consulta da averbação de divórcio online se tornou uma opção prática e conveniente para muitos casais no Brasil. Com o apoio de um advogado especializado, como a Vieira Braga Advogados, o processo de averbação de divórcio se torna simples e eficiente. O acompanhamento da averbação de divórcio online com suporte profissional qualificado é essencial para garantir a regularidade do processo e a obtenção dos documentos necessários.
Principais insights
- A consulta da averbação de divórcio online é uma opção prática e conveniente para casais brasileiros.
- O apoio de um advogado especializado, como a Vieira Braga Advogados, torna o processo de averbação de divórcio simples e eficiente.
- O acompanhamento da averbação de divórcio online com suporte profissional qualificado é essencial para garantir a regularidade do processo.
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O que é averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é o processo de registrar oficialmente a dissolução de um casamento no cartório de registro civil. É por meio dessa averbação que o estado civil de uma pessoa casada passa a ser legalmente reconhecido como divorciada.
Importância da averbação de divórcio
A averbação de divórcio é fundamental para a vida civil dos ex-cônjuges. Após a realização desse registro, eles podem ser reconhecidos oficialmente como divorciados, o que traz diversos benefícios, como a possibilidade de novo casamento, regularização da partilha de bens e da guarda de filhos e pensão alimentícia.
Processo de averbação de divórcio
Para realizar a averbação de divórcio, é necessário obter a sentença de divórcio e reunir a documentação necessária, como a certidão de casamento original e documentos de identidade. Então, é preciso ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e preencher um formulário específico, pagando uma taxa para concluir o procedimento.
O prazo médio para a conclusão da averbação de divórcio é de até 15 dias. Durante esse período, o registro civil irá atualizar a certidão de casamento com a informação do divórcio.
A averbação de divórcio é essencial para regularizar a situação civil dos ex-cônjuges, evitando problemas futuros e garantindo seus direitos legais.
Averbação de divórcio
A averbação de divórcio é um processo fundamental para registrar oficialmente o fim de um casamento. Existem diferentes tipos de divórcios, cada um com suas particularidades quanto ao processo de averbação.
Divórcios consensuais simples
Os divórcios consensuais são aqueles em que o ex-casal entra em acordo sobre a dissolução do vínculo matrimonial, podendo também dispor sobre a partilha de bens e o pagamento de alimentos. Nesses casos, a averbação pode ser feita diretamente no cartório, sem a necessidade de homologação judicial.
Divórcios não consensuais qualificados
Mesmo quando consensuais, os divórcios que envolvem filhos menores ou incapazes são considerados divórcios não consensuais ou qualificados. Nessas situações, a sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser averbada no registro de casamento. Nesse caso, o cidadão(ã) brasileiro(a) precisa constituir um advogado e obter uma declaração do ex-cônjuge concordando com a homologação do divórcio no Brasil.
Independentemente do tipo de divórcio, a averbação é essencial para atualizar os registros civis e permitir que os ex-cônjuges realizem procedimentos jurídicos de forma autônoma, sem a necessidade de autorização do outro.
Conclusão
A averbação de divórcio é um procedimento indispensável para formalizar o término de um casamento nos registros civis. Esse processo garante que o estado civil dos ex-cônjuges seja atualizado de “casado” para “divorciado”, trazendo diversos benefícios, como a possibilidade de contrair um novo casamento, a regularização da partilha de bens e da guarda de filhos, além da atualização da pensão alimentícia.
Ao realizar a averbação de divórcio no registro civil, os ex-cônjuges garantem que suas informações pessoais estejam devidamente atualizadas, evitando possíveis complicações jurídicas e sociais no futuro. Esse procedimento é fundamental para assegurar a certidão de casamento reflita a nova condição civil.
Portanto, a averbação de divórcio é um passo essencial para aqueles que desejam formalizar o término de seu casamento e garantir a regularização de sua situação perante a lei. Essa etapa é imprescindível para a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas, além de facilitar a realização de novos atos jurídicos.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/consultar-averbacao-de-divorcio-online-no-brasil/
- https://suporte.canp.org.br/support/solutions/articles/17000041625-consulta-de-separacões-divórcios-e-inventários-cesdi
- https://www.annaluizaferreira.com.br/como-e-a-certidao-de-divorcio/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/familia/o-que-e-averbacao-de-divorcio/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/a-importancia-da-averbacao-de-divorcio/
- https://www.cartorioonlinebrasil.com.br/2023/04/20/averbacao-de-divorcio/
- https://1rcpn.com/service/averbacao-de-divorcio/
- https://www.annaluizaferreira.com.br/o-que-e-mandado-de-averbacao-de-divorcio/
- https://www.ewadv.com.br/averbacao-de-divorcio-o-que-e-e-como-fazer/
