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Regularizar o uso de recursos hídricos exige mais do que preencher um formulário. Primeiro é necessário identificar qual água está sendo utilizada, quem tem competência para autorizar, qual finalidade e vazão existem na prática e se o caso...

Contratar um advogado especialista em recuperação ambiental faz diferença quando a obrigação de reparar já está ligada a uma autuação, notificação, termo de compromisso, licenciamento, compra de imóvel ou risco de responsabilização. O trabalho jurídico não substitui o...

As obrigações legais de remediação ambiental não surgem apenas quando existe uma ordem judicial. Elas podem decorrer da Política Nacional do Meio Ambiente, de normas estaduais sobre áreas contaminadas, do licenciamento, de termos de compromisso, de contratos e...

A recuperação de áreas contaminadas começa antes da escolha de qualquer técnica de remediação. Primeiro é preciso saber quais substâncias estão presentes, onde elas se encontram, como se deslocam pelo solo e pela água subterrânea e quem pode...

Um PRAD para recuperação de áreas degradadas não é apenas um relatório que descreve plantio de mudas. É um projeto executivo que parte do diagnóstico ambiental, define objetivos verificáveis, escolhe técnicas compatíveis com o local e estabelece como...