O número de usuários que utilizam água diretamente de rios, lagos e represas de domínio da União tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Para garantir o acesso legal e evitar conflitos e penalidades, essas pessoas físicas ou jurídicas...
Enfrentando desafios ambientais complexos, a Vieira Braga Advogados é uma referência no campo da recuperação e remediação ambiental. Liderados por Alessandro Vieira Braga, um advogado especialista nesta área, a equipe de profissionais altamente qualificados oferece assessoria jurídica personalizada...
A recuperação ambiental é um dever constitucional, de caráter obrigatório, independente do pagamento da multa ambiental. O dever de recuperar o meio ambiente é um dos objetivos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente. A recuperação ambiental é...
As áreas contaminadas são locais ou regiões com concentração de substâncias químicas ou resíduos, introduzidos pelo homem, acidentalmente, ou mesmo que ocorram de forma natural, e que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente...
O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRAD é um instrumento essencial de planejamento das ações necessárias para a recuperação da vegetação nativa. O PRAD é obrigatório para áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal,...
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