A usucapião é uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, após um determinado período de uso contínuo e ininterrupto, sem oposição do dono original. Ela está prevista na Constituição...
Comprar ou realizar a transferência de um imóvel é um dos melhores investimentos a longo prazo, principalmente para aqueles que buscam investir esperando algum tipo de retorno. Existe a situação em que o imóvel está em nome de...
Antes de dar início a qualquer projeto de obra, é fundamental garantir o alvará de construção. Este documento, emitido pelos órgãos municipais, atesta a legalidade do empreendimento, confirmando que o projeto atende a todos os requisitos e normas...
O Código Civil Brasileiro possui um capítulo específico que estabelece regras sobre o direito de vizinhança. Essas normas têm a finalidade de garantir a harmonia social, prevendo soluções para possíveis conflitos entre proprietários de imóveis adjacentes. A legislação...
A notificação de infração de construção é um importante documento emitido pelas autoridades competentes, como prefeituras e órgãos de fiscalização, quando constatam irregularidades em uma obra de construção civil. Esse aviso formal alerta o responsável pela construção sobre...
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
