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Entender como funciona o processo de usucapião começa antes do cartório ou da ação judicial. É preciso identificar a modalidade aplicável, provar posse qualificada durante o período legal, delimitar o imóvel e verificar se existe alternativa mais simples,...

Descobrir que o imóvel está em nome de outra pessoa pode significar situações muito diferentes: compra não registrada, herança sem inventário, contrato particular, divórcio não levado ao cartório, erro na matrícula ou até fraude. A solução depende da...

Saber como obter alvará de construção exige mais do que reunir arquivos e pagar uma taxa. O município precisa verificar se o projeto respeita zoneamento, parâmetros do lote, segurança e regras edilícias. Antes do protocolo, proprietário e responsável...

Os direitos do proprietário em infrações de construção precisam ser analisados no mesmo processo. A prefeitura tem poder para fiscalizar, embargar, multar e exigir correções, mas deve identificar o fato, aplicar a lei competente e permitir contraditório e...

A notificação de infração de construção é um ato formal da fiscalização que informa uma irregularidade identificada na obra ou no imóvel e indica o que o responsável deve fazer dentro de determinado prazo. Ela não deve ser...