Muitas pessoas que contratam um plano de saúde esperam ter a garantia de que, em caso de necessidade, poderão contar com a cobertura de tratamentos médicos, especialmente aqueles que envolvem procedimentos cirúrgicos de urgência ou emergência, situação conhecida...
De acordo com o artigo 186 da Lei 10406/02 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Portanto, a...
Uma das áreas mais complexas do Direito Civil é a avaliação de danos morais. Determinar o valor adequado da indenização por danos imateriais é um desafio constante para advogados e magistrados. Não há fórmula exata para calcular esses...
Diferença entre danos morais e danos materiais: De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos...
Indenização por cobrança indevida: Quando você se depara com uma cobrança indevida, é importante agir rapidamente para resolvê-la. As indenizações por danos morais e materiais podem ser uma opção, mas é preciso seguir alguns passos essenciais para garantir...
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