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Pensão alimentícia atrasada: o que fazer? Se já existe decisão, acordo homologado ou outro título executável, a cobrança pode começar após o vencimento. O primeiro passo é conferir o que foi fixado, separar pagamentos recebidos e montar uma...

Um advogado para Vara de Família organiza fatos, documentos e pedidos em processos que podem afetar moradia, renda, patrimônio e convivência com filhos. Sua função não é apenas comparecer à audiência: começa por identificar urgências, escolher a ação...

Quanto tempo demora um divórcio amigável? Não existe prazo único. Em cartório, um caso simples e documentado pode ser concluído em dias ou poucas semanas; no Judiciário, mesmo consensual, depende da distribuição, do Ministério Público quando necessário, da...

Pensão alimentícia retroativa não significa, como regra, cobrar qualquer despesa desde o nascimento ou desde o fim do relacionamento. É preciso distinguir duas situações: alimentos ainda não fixados, que normalmente produzem efeitos a partir da citação na ação,...

A averbação de casamento é o ato que acrescenta ao registro civil uma mudança ocorrida depois que o casamento foi registrado. Divórcio, separação, restabelecimento da sociedade conjugal, alteração do regime de bens e determinadas mudanças de nome são...