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A CAT obrigatória em acidente de trabalho deve ser enviada pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. A obrigação existe mesmo se o empregado não for afastado. O...

A CAT no acidente de trabalho é a Comunicação de Acidente de Trabalho: o registro usado para informar à Previdência Social um acidente típico, um acidente de trajeto ou uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida...

A estabilidade após doença ocupacional pode assegurar a manutenção do emprego por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício acidentário. A proteção alcança quadros causados pelo trabalho e também doenças agravadas pelas condições laborais, mas não...

A estabilidade após acidente de trabalho protege o emprego do trabalhador por, no mínimo, 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. Durante esse período, a empresa não pode encerrar o contrato sem...

A estabilidade após acidente de trabalho garante, em regra, a manutenção do contrato por pelo menos doze meses depois da cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ela não começa necessariamente no dia do acidente e não depende...