O nexo causal é o elemento fundamental da responsabilidade civil, pois estabelece a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima. No contexto de acidentes de trabalho, a comprovação do nexo causal é essencial para caracterizar a responsabilidade do empregador, seja na esfera previdenciária (responsabilidade objetiva) ou […]
As doenças ocupacionais são uma realidade preocupante no Brasil, impactando a vida de inúmeros trabalhadores e suas famílias. Quando uma empresa falha em fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados a seus empregados. Nestes casos, os valores de indenização por danos morais e materiais podem variar significativamente, […]
De acordo com a Lei 8.213/91, é considerado acidente de trabalho casos onde o trabalhador desenvolva uma ação de indenização por doença adquirida no trabalho ou doença ocupacional em que alguém adquire por atividade realizada repetitivamente em seu ambiente de trabalho. Nesses casos, torna-se necessário que esse trabalhador consiga comprovar também que a empresa ou […]
Quando você sofre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos, ainda pode haver a perda de renda e a diminuição da capacidade laboral, afetando sua qualidade de vida e de sua família. Felizmente, a lei garante diversos direitos e indenizações ao trabalhador que passa por essa situação. Entender esses direitos e como […]
Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que pode ter direito a ser indenizado por todos os danos que sofreu. Isso inclui os danos morais, danos materiais, danos estéticos e até danos existenciais. A indenização por acidente de trabalho tem o objetivo de tentar compensar o sofrimento que o acidente causou. Mesmo que isso […]
Quando um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais, é de fundamental importância que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja devidamente registrada. De acordo com a legislação brasileira, a emissão da CAT é uma obrigação da empresa onde ocorreu o acidente. No entanto, caso a empresa não cumpra essa […]
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador em caso de acidentes ocupacionais. Essa comunicação, feita pelo empregador, é obrigatória sempre que ocorrer um incidente no ambiente de trabalho, independentemente do afastamento do funcionário. A não emissão da CAT pode resultar em multas para a empresa, […]
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para registrar oficialmente a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Seja no ambiente laboral, em viagem a trabalho, no trajeto residência-trabalho ou trabalho-residência, a emissão da CAT é obrigatória pela empresa onde o incidente aconteceu. Esse registro é essencial […]
A saúde e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. Infelizmente, há situações em que as próprias atividades laborais podem levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais, condições de saúde relacionadas diretamente à natureza do trabalho. Nestes casos, os profissionais acometidos por tais enfermidades precisam ter seus direitos garantidos e sua […]
De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho possuem o direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa garantia legal visa proteger o empregado durante o processo de recuperação e reintegração no ambiente de trabalho, assegurando sua segurança trabalhista, […]