A rescisão indireta é um importante mecanismo legal que proporciona ao trabalhador a capacidade de encerrar seu contrato de trabalho diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa medida, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o empregado possa reivindicar seus direitos de forma justa e adequada. O cenário...Read More

A falta de registro do contrato de trabalho é uma questão grave que impacta milhões de trabalhadores brasileiros, comprometendo seus direitos e a seguridade social. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o registro deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades, com o objetivo de assegurar que direitos...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma questão alarmante que atinge um significativo número de profissionais no Brasil, com cerca de 30% relatando experiências de abusos emocionais ou condições desumanas. Este fenômeno não só compromete a dignidade do trabalhador, mas também impacta negativamente a sua saúde mental e produtividade. Em resposta a essa...Read More

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes dos brasileiros, representando 8% do salário bruto depositado mensalmente por empregadores. Quando o pagamento do FGTS é atrasado ou não realizado, o trabalhador pode enfrentar graves dificuldades financeiras, especialmente na hora de acessar benefícios essenciais como o seguro-desemprego. A...Read More

O assédio sexual no trabalho é um problema sério que afeta a dignidade e a saúde mental de muitos trabalhadores no Brasil. Segundo dados alarmantes, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já enfrentaram situações de assédio durante suas carreiras. A busca por justiça e reparação é essencial, e o escritório Vieira Braga Advogados está...Read More

A violação do intervalo para almoço é uma questão preocupante no ambiente corporativo brasileiro, onde a empresa não respeita almoço, prejudicando os direitos trabalhistas dos colaboradores. O intervalo para refeição, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é fundamental para a saúde e a produtividade dos funcionários. Porém, a falta de respeito com os...Read More

O reconhecimento do vínculo empregatício é um passo fundamental para que os trabalhadores possam usufruir dos direitos garantidos pela legislação trabalhista. Este processo se torna ainda mais relevante em um cenário onde muitos profissionais permanecem em situações informais, sem o devido registro em carteira. A Vieira Braga Advogados está pronta para orientar e apoiar os...Read More

A questão da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) afeta muitos trabalhadores em todo o Brasil. Quando uma empresa não oferece equipamentos de segurança adequados, os direitos trabalhistas dos colaboradores estão em risco, comprometendo sua saúde e segurança. A legislação trabalhista é clara quanto à responsabilidade das empresas em assegurar um ambiente de trabalho...Read More

O conhecimento sobre os direitos do trabalhador é fundamental quando se trata de acidentes de trabalho. Com mais de 612 mil casos registrados em 2022, é essencial que os profissionais estejam cientes das suas opções de defesa e compensação. A assistência jurídica especializada, como a oferecida por Vieira Braga Advogados, pode fazer a diferença ao...Read More

O não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa uma séria violação dos direitos trabalhistas dos empregados no Brasil. Essa contribuição, que deve corresponder a 8% do salário mensal, é essencial para a segurança financeira do trabalhador, especialmente em momentos críticos como a demissão. Quando a empresa não paga o FGTS,...Read More