O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formalmente registrados no Brasil, sendo um benefício essencial para auxiliar na saúde financeira dos empregados. Desde 1962, a legislação brasileira assegura este pagamento, que deve ser realizado de forma pontual, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda até 20...Read More

No contexto trabalhista brasileiro, o desconto indevido no salário se tornou uma preocupação relevante para muitos empregados. Esse tipo de desconto pode ocorrer por diversos motivos, desde erros administrativos até cobranças indevidas que violam os direitos trabalhistas. É essencial que os trabalhadores conheçam suas opções e saibam como contestar desconto no salário que consideram injusto....Read More

A falta de registro de hora extra no contrato de trabalho é uma questão crítica que afeta muitos trabalhadores no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista exige que o registro do vínculo empregatício seja realizado em até 48 horas após o início das atividades. A ausência desse...Read More

A demissão sem aviso prévio é uma situação que gera insegurança e incertezas para muitos trabalhadores no Brasil, especialmente considerando que mais de 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas atualmente. Caso você tenha sido demitido sem aviso prévio, é fundamental estar ciente dos seus direitos trabalhistas e das opções disponíveis. O escritório Vieira Braga Advogados...Read More

A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência no Brasil em consultoria e representação em ações trabalhistas. Especialista na defesa dos direitos dos trabalhadores, este escritório oferece um suporte jurídico acessível, permitindo que muitos possam iniciar uma ação trabalhista sem custos adicionais. Através de mecanismos como a justiça gratuita e consultorias jurídicas online, a...Read More

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes essenciais em relação ao pagamento de horas extras, um tópico de vital importância para a preservação dos direitos trabalhistas. As horas extras são definidas como qualquer tempo de trabalho que ultrapasse a jornada habitual de 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Nos dias...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno preocupante que afeta cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros. Essa prática prejudicial, que é considerada crime pela Lei 4742/2001, exige uma ação efetiva para garantir um ambiente respeitoso e saudável. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca na assistência jurídica a vítimas de assédio moral,...Read More

A falta de pagamento das férias é uma questão recorrente no ambiente de trabalho brasileiro, muitas vezes gerando conflitos entre empregados e empregadores. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, contanto que não ultrapasse 32 faltas injustificadas durante...Read More

A rescisão contratual é um tema crucial que envolve tanto os direitos trabalhistas dos empregados quanto os deveres dos empregadores. O escritório Vieira Braga Advogados atua como um aliado essencial nesse processo, assegurando que todos os envolvidos compreendam as nuances e legislações pertinentes. Em 2024, a importância de conhecer as regras da rescisão de contrato...Read More

O descumprimento de convenções coletivas pelas empresas pode acarretar sérias consequências para os colaboradores, comprometendo seus direitos trabalhistas e gerando incertezas no ambiente de trabalho. Neste contexto, é fundamental que os trabalhadores compreendam o que constitui uma convenção coletiva, bem como as normas estabelecidas pela legislação trabalhista que garantem a proteção de seus direitos. Vieira...Read More