Cancelar compra de imóvel é possível em diferentes situações, mas o resultado depende do tipo de contrato, do estágio do negócio e da razão do encerramento. Desistência do comprador, atraso da incorporadora, vício grave, financiamento recusado e direito de arrependimento têm regras e consequências distintas. Antes de parar de pagar ou assinar um distrato, é...Read More

Comprar um imóvel exige muito mais do que conferir o preço e assinar um contrato. A documentação revela quem é o proprietário, se o bem pode ser transferido, quais dívidas podem acompanhar a unidade e se o vendedor tem condições jurídicas de concluir o negócio. Por isso, organizar os documentos para comprar imóvel antes de...Read More

É possível apresentar recurso contra despejo, mas recorrer não impede automaticamente a desocupação. A Lei do Inquilinato determina que, em regra, os recursos contra sentenças nas ações locatícias tenham apenas efeito devolutivo. Isso significa que o tribunal pode reexaminar a decisão, enquanto seus efeitos continuam aptos a ser cumpridos, salvo se houver decisão específica suspendendo-os....Read More

Uma escritura recusada no registro não significa, por si só, que a compra e venda seja inválida ou impossível de regularizar. Na maioria dos casos, o Registro de Imóveis identificou uma divergência objetiva entre o título apresentado, a matrícula e os documentos das partes. A resposta correta começa pela nota devolutiva: é nela que o...Read More

O despejo por término de contrato não acontece do mesmo modo em toda locação. O caminho depende do prazo original, da forma do contrato, do tempo de permanência após o vencimento e da existência de uma notificação válida. Para o locador, agir sem observar essas diferenças pode atrasar a retomada do imóvel. Para o locatário,...Read More

A devolução do sinal na compra de imóvel depende do tipo de pagamento, do contrato, de quem causou o cancelamento e do regime jurídico da operação. O valor chamado de “reserva”, “entrada” ou “arras” pode ter funções diferentes. Por isso, não basta olhar o nome usado no recibo: é preciso ler cláusulas, proposta e circunstâncias....Read More

Os direitos do inquilino no despejo variam conforme o motivo, o contrato e a fase do conflito. Receber uma notificação não elimina o direito de contestar valores, apresentar prova, negociar prazo ou verificar se a retomada atende aos requisitos legais. Ao mesmo tempo, esses direitos não autorizam ignorar citação, decisão ou obrigações correntes. Para agir...Read More

Receber uma notificação de despejo exige calma e leitura precisa. O documento pode ser apenas uma comunicação extrajudicial do proprietário, uma citação de processo ou uma ordem judicial de desocupação. Cada situação produz efeitos diferentes, e confundi-las pode levar a perder prazo, pagar valor errado ou sair antes do necessário. O primeiro passo é preservar...Read More

A defesa em despejo por uso indevido começa pela comparação entre a acusação, o contrato e a realidade do imóvel. O locador pode afirmar que uma unidade residencial virou estabelecimento, que houve sublocação não autorizada, alteração estrutural ou atividade incompatível. O inquilino precisa identificar exatamente qual conduta foi apontada e responder com documentos dentro do...Read More

Comprar imóvel com dívida exige mais do que negociar um desconto no preço. É preciso descobrir a natureza de cada débito, verificar se ele acompanha o bem, identificar quem pode cobrar e definir no contrato como ocorrerá a quitação. Sem essa diligência, o comprador pode receber as chaves e ainda enfrentar cobrança condominial, tributária, execução...Read More