O crime de associação ao tráfico de drogas está previsto nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). De acordo com essa lei, manter máquinas, aparelhos, instrumentos e outros objetos destinados à fabricação de drogas ilícitas já caracteriza a prática do crime. O artigo 35 da Lei 11.343/06 define que “Associarem-se...Read More

O aumento preocupante dos casos de feminicídio no Brasil é evidenciado pelos dados recentes, que mostram um aumento em 2022 em comparação com o ano anterior, apesar da redução geral no número de homicídios. Essa tendência contrasta com os esforços da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que têm alertado sobre a necessidade de implementar medidas...Read More

Ser indiciado por homicídio doloso é uma situação extremamente grave e complexa. A primeira medida importante é buscar orientação jurídica especializada imediatamente. Um advogado criminalista com experiência em casos de crimes contra a vida pode fazer toda a diferença na sua defesa. Ele irá acompanhá-lo durante todo o processo, desde o inquérito policial até o...Read More

Ser acusado injustamente de um crime, especialmente grave como homicídio, é uma situação extremamente angustiante e desafiadora. No entanto, é crucial não perder a calma e agir de forma estratégica para provar sua inocência. A primeira e mais importante recomendação é procurar imediatamente um advogado criminalista experiente, que possa orientá-lo adequadamente sobre os seus direitos...Read More

No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, a tentativa de homicídio representa um tema de considerável relevância e complexidade. Este artigo jurídico tem como propósito examinar de maneira aprofundada a pena atribuída à tentativa de homicídio, bem como as implicações legais desse ato, visando proporcionar um entendimento abrangente e esclarecedor sobre o tema. Serão abordados aspectos...Read More

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legítima defesa é uma causa de exclusão de ilicitude, o que significa que um crime cometido em legítima defesa não é considerado ilícito, embora continue sendo um crime tipificado em lei. Isso significa que, em casos de crimes contra a vida, como homicídio, infanticídio e lesão corporal,...Read More

O aborto é considerado um crime no Brasil desde 1940, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Embora existam três circunstâncias específicas em que o aborto é permitido – quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gestante corre risco de vida, ou quando o feto apresenta anencefalia (má formação craniana) -, muitas mulheres...Read More

O homicídio privilegiado é uma figura jurídica prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal brasileiro. Este dispositivo legal estabelece uma hipótese de diminuição da pena em alguns casos de homicídio, tendo como base determinadas circunstâncias envolvendo o contexto do crime e o comportamento da vítima e/ou do autor. O homicídio privilegiado ocorre quando...Read More

Enfrentar uma acusação de homicídio doloso é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. É essencial buscar imediatamente...Read More

A legítima defesa é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro e é amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25.º do Código Penal contém disposições sobre legítima defesa. Envolve que os indivíduos utilizem os meios necessários, por mais modestos que sejam, para repelir agressões injustas, sejam elas atuais...Read More