Pendências de IPTU na regularização de imóvel precisam ser separadas por exercício, sujeito passivo, cadastro municipal e situação da dívida. Pagar qualquer guia sem conferência pode manter a cobrança, atingir débito prescrito ou quitar inscrição que pertence a outro cadastro. IPTU e propriedade não são a mesma coisa. O cadastro fiscal ajuda o Município a...Read More

Para iniciar usucapião e regularizar imóvel, não basta somar anos de moradia. É preciso identificar a modalidade aplicável, qualificar a posse, delimitar a área e formar uma cadeia de provas capaz de explicar quando, como e em nome de quem a ocupação começou. A usucapião reconhece aquisição originária da propriedade quando os requisitos legais estão...Read More

O advogado para regularizar imóvel ocupado começa separando propriedade, posse, natureza da entrada e data em que a permanência se tornou indevida. Ele não começa pela retirada física das pessoas, mas pela reconstrução dos fatos e pela escolha da medida compatível com as provas. A expressão “invasor” é comum, porém pode esconder situações diferentes: entrada...Read More

Um imóvel comprado sem escritura não está necessariamente perdido, mas o contrato, os pagamentos e a matrícula precisam ser conectados por um título registrável. A solução muda conforme o vendedor coopera, faleceu, desapareceu, não era o titular ou houve várias cessões. O primeiro erro é chamar qualquer papel de escritura. Recibo, contrato particular, promessa e...Read More

A regularização de construção não averbada alinha três registros que muitas vezes contam histórias diferentes: a obra existente, o cadastro municipal e a matrícula do imóvel. Ter IPTU com área construída não significa que a casa esteja aprovada pela prefeitura ou averbada no Registro de Imóveis. O procedimento costuma envolver diagnóstico técnico, regularização municipal, conferência...Read More

Regularizar imóvel recebido por herança exige duas etapas conectadas: concluir a sucessão e levar o título resultante ao Registro de Imóveis. A morte transmite a herança aos sucessores, mas a matrícula não muda automaticamente. Sem inventário, partilha e registro, os herdeiros enfrentam limites para vender, financiar, doar ou dividir formalmente o bem. O caminho depende...Read More

O registro de imóvel sem documentação exige descobrir primeiro qual elo jurídico está faltando. Às vezes existe matrícula, mas a compra nunca foi registrada; em outros casos há apenas recibos, contrato particular ou posse antiga; também pode haver construção não averbada ou lote sem individualização. Cada cenário pede documentos e procedimentos diferentes. Este guia mostra...Read More

Contratar um advogado para regularização fundiária faz sentido quando o problema envolve posse, domínio, parcelamento, matrícula, confrontantes e atuação do município ou do Registro de Imóveis. A regularização raramente depende de um único documento: ela combina análise jurídica, levantamento técnico, notificações, projeto, decisões administrativas e registro final. O advogado não substitui arquiteto, engenheiro, tabelião ou...Read More

Imóvel irregular e riscos jurídicos caminham juntos quando registro, construção, uso ou parcelamento não correspondem à realidade. A irregularidade pode impedir financiamento, reduzir valor de revenda, gerar multa, dificultar inventário e expor comprador ou possuidor a disputas que não aparecem numa visita comum. Nem todo problema tem a mesma gravidade. Uma averbação de casamento pendente...Read More

Regularizar imóvel com documentos incompletos exige descobrir primeiro qual informação falta e em qual esfera está a divergência. Escritura ausente, contrato particular antigo, matrícula desatualizada, construção não averbada, sucessão não registrada e cadastro municipal incorreto são problemas diferentes. Cada um pede documentos, profissionais e procedimentos próprios. O erro mais comum é tentar obter uma “documentação...Read More