A usucapião familiar é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel de até 250m² por um cônjuge ou companheiro(a) que tenha sido abandonado(a) financeira e emocionalmente pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro(a). Essa modalidade de usucapião se diferencia de outros tipos de usucapião, como o usucapião especial urbano, por possuir requisitos específicos,...Read More

A usucapião é um importante instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, ininterrupta e sem oposição durante um determinado período de tempo. No entanto, quando o proprietário do imóvel é notificado de uma ação de usucapião, ele tem o direito de se defender e contestar a...Read More

A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade imóvel ou móvel, por meio do exercício da posse contínua e qualificada durante um determinado período de tempo, conforme os requisitos previstos em lei. O possuidor que cumprir os requisitos legais, como o decurso do prazo prescricional e a posse ad usucapionem, adquire a propriedade...Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Ela é um meio de aquisição originária da propriedade, o que significa que mediante o cumprimento...Read More

Na hora de comprar um imóvel, é certo que você irá se deparar com algumas exigências de documentação importantes. Nesse momento, é necessário entender qual a diferença entre escritura e registro, pois serão dois dos documentos exigidos. Apesar de muita gente acreditar que precisa fazer um ou outro, essa não é a realidade. Isso porque...Read More

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade, o que pode causar prejuízos para o proprietário, o governo e a sociedade. Sem a regularização de imóveis, é mais difícil vender o imóvel, obter financiamentos e evitar problemas legais. A regularização de um imóvel envolve diversos processos, como obtenção...Read More

A regularização de imóveis já construídos é uma preocupação crescente para proprietários e investidores imobiliários em muitas partes do Brasil. Muitas vezes, a falta de documentação adequada, a não conformidade com regulamentos locais e a evolução das leis de zoneamento podem resultar em imóveis construídos que estão em situação irregular. Este artigo explorará diversas estratégias...Read More

Diversos motivos podem levar um cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, recorrendo ao chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade...Read More

Quando um imóvel está com dívidas, é essencial tomar as medidas adequadas para garantir a segurança jurídica da transação. Primeiro, é preciso conhecer a situação do imóvel por meio da solicitação de certidões negativas de débitos junto aos órgãos competentes, como prefeitura, estado ou união. Essa documentação vai informar se existem dívidas ativas, processos judiciais,...Read More

Ter um imóvel é um grande investimento e, para muitos, um sonho realizado. No entanto, problemas com a regularização de imóveis, escritura de imóvel, documento imobiliário, registro de propriedade, legalização imobiliária, licenciamento de construção, certidão de imóvel, desmembramento de lote, habite-se e matrícula de imóvel podem transformar esse sonho em um pesadelo. Desde pendências legais...Read More