Uma acusação de furto pode começar de modo informal — uma abordagem em loja, uma conversa no trabalho ou uma intimação — e ganhar consequências criminais rapidamente. A reação mais segura não é tentar convencer todo mundo de imediato, mas compreender exatamente o fato atribuído, preservar provas que podem desaparecer e evitar declarações improvisadas. A...Read More

A defesa no crime de receptação não se resume a afirmar que a pessoa desconhecia a origem do bem. O artigo 180 do Código Penal reúne modalidades diferentes, e cada uma exige uma combinação própria de conduta, elemento subjetivo e prova. A estratégia começa por identificar exatamente o que a denúncia atribui: adquirir, receber, transportar,...Read More

Falar em agravantes no furto e roubo exige precisão. No uso comum, a palavra “agravante” costuma abranger tudo que aumenta a punição. No Código Penal, porém, agravante, qualificadora, causa de aumento e circunstância judicial ocupam fases diferentes e produzem efeitos distintos. Confundir essas categorias pode levar a um cálculo errado ou a dupla valoração do...Read More

O advogado para defesa em receptação não começa escolhendo uma tese. Primeiro identifica a urgência, acessa os elementos já documentados, confere a apreensão e reconstrói como o bem chegou à posse da pessoa. A estratégia muda conforme exista flagrante, intimação, busca, denúncia recebida, audiência marcada ou recurso.Receptação envolve mais do que portar um objeto de...Read More

A pena por crime de roubo mudou em 2026. A Lei nº 15.397 elevou a faixa do roubo simples para reclusão de seis a dez anos, além de multa. Esse intervalo é apenas o ponto de partida: concurso de pessoas, restrição da liberdade, arma, objeto subtraído, resultado lesivo e outras circunstâncias podem alterar significativamente o...Read More

Quem é acusado de receptação normalmente precisa responder a uma pergunta muito concreta: como o bem chegou à sua posse e quais sinais existiam sobre sua procedência? A situação aparece com frequência na compra de celulares, veículos, peças, ferramentas e eletrônicos usados, mas também pode envolver transporte, depósito, venda ou ocultação de objeto proveniente de...Read More

Ser acusado de furto pode produzir pressão para explicar tudo imediatamente, entregar o celular ou discutir com quem fez a acusação. A resposta mais segura, porém, começa por identificar o que realmente ocorreu: foi uma suspeita informal, uma abordagem de segurança, um boletim de ocorrência, uma intimação ou uma prisão em flagrante? Cada situação exige...Read More

O licenciamento ambiental de hidrelétricas coordena decisões ambientais, hídricas e energéticas que não podem ser tratadas como um único protocolo. Barramento, reservatório, casa de força, linhas associadas, acessos e canteiros alteram o território em escalas distintas. Antes de avançar, o empreendedor precisa demonstrar viabilidade locacional, disponibilidade hídrica, conhecimento dos impactos e capacidade de executar medidas...Read More

As exigências legais do licenciamento de infraestrutura mudam conforme competência, porte, localização, impacto e fase do empreendimento. Por isso, a pergunta correta não é apenas “quais documentos entregar?”, mas “qual decisão o órgão analisará agora e que prova demonstra que o projeto está pronto para essa etapa?”. Protocolar um grande volume de arquivos sem essa...Read More

A avaliação de impacto ambiental em infraestrutura é o processo que transforma uma ideia de obra em uma decisão comparável: onde implantar, quais efeitos são aceitáveis, o que deve ser evitado e quais medidas precisam integrar projeto, orçamento e operação. Ela não é sinônimo de uma lista de impactos nem de um relatório produzido ao...Read More