Taxas abusivas não são simplesmente cobranças de que o consumidor não gosta. Para identificar abuso, é preciso saber qual serviço a taxa remunera, se houve informação prévia, se a contratação foi livre, se o serviço foi efetivamente prestado e se há regra setorial que limite ou proíba a cobrança. O nome usado na fatura também...Read More

O prazo para ação de consumo não é sempre de cinco anos. O período aplicável muda conforme o que aconteceu e o que o consumidor pretende pedir. Reclamar de vício para obter troca ou abatimento, buscar reparação por acidente de consumo e cobrar consequência de inadimplemento contratual são situações jurídicas diferentes. A contagem também depende...Read More

Uma multa contratual abusiva não se torna válida apenas porque está escrita e foi assinada. A cláusula penal pode proteger o cumprimento do acordo, mas o valor, a forma de cálculo, a proporcionalidade e o motivo da rescisão precisam ser examinados. Em certos casos, a cobrança é devida; em outros, cabe redução, afastamento ou restituição....Read More

Abrir um processo no Juizado Especial por consumo pode ser adequado quando uma cobrança indevida, um produto com defeito, um serviço não prestado ou outra falha do fornecedor não foi resolvida pelos canais de atendimento. O ponto decisivo não é apenas estar insatisfeito: é demonstrar o fato, o prejuízo e o pedido com documentos coerentes....Read More

Quando a empresa não responde à reclamação, o silêncio pode dificultar a solução, mas não transforma automaticamente o caso em dano moral ou garante vitória judicial. O consumidor deve comprovar o problema original, os canais utilizados, os prazos e o prejuízo causado pela falta de retorno. A estratégia muda conforme o setor. Serviços regulados podem...Read More

Pedir indenização por negativa do plano de saúde exige separar três questões: se a cobertura era devida, se houve gasto ou perda material e se a recusa causou lesão extrapatrimonial relevante. Uma negativa indevida pode justificar autorização ou reembolso sem, por si só, gerar automaticamente dano moral. A análise depende do relatório médico, do contrato,...Read More

A propaganda enganosa não se limita a uma frase claramente falsa. Ela também pode ocorrer quando o anúncio omite informação essencial, apresenta preço impossível de obter, exagera resultado técnico sem prova ou cria impressão diferente do produto efetivamente entregue. Para reagir, o consumidor precisa preservar a publicidade e demonstrar como ela influenciou a contratação. O...Read More

Quando uma empresa não cumpre o contrato, o consumidor precisa transformar a frustração em um problema comprovável: qual obrigação foi prometida, quando deveria ter sido cumprida, o que aconteceu e qual solução foi pedida. Essa organização define se o melhor caminho é exigir cumprimento, aceitar alternativa equivalente, cancelar ou buscar indenização. Nem todo atraso autoriza...Read More

Uma cobrança indevida no plano de saúde pode aparecer como mensalidade duplicada, reajuste aplicado no mês errado, coparticipação sem identificação, valor mantido depois do cancelamento ou débito relacionado a um dependente já excluído. Antes de deixar de pagar, o beneficiário deve identificar a origem da diferença e registrar a contestação. A solução depende do tipo...Read More

Receber a notícia de uma internação negada pelo plano de saúde costuma colocar a família diante de duas urgências ao mesmo tempo: proteger o paciente e registrar corretamente o que aconteceu. A recusa não deve ser tratada apenas como uma conversa no balcão do hospital. É importante identificar quem negou, qual foi o motivo, qual...Read More