Dívida ativa: como evitar a execução fiscal?: a dívida ativa representa uma das facetas mais críticas da gestão fiscal tanto para o governo quanto para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. No âmbito empresarial, compreender a natureza e as implicações da dívida ativa é fundamental para a sustentabilidade financeira e a conformidade legal...Read More

Defesa em execução fiscal: como funciona?: as execuções fiscais são um assunto recorrente no mundo empresarial, envolvendo a cobrança judicial de dívidas tributárias ou não tributárias por parte da Fazenda Pública. Entender como se defender nesse processo é essencial para proteger sua empresa e evitar prejuízos financeiros. Neste guia, vamos explorar as diferentes formas de...Read More

O que é penhora em execução fiscal?: a penhora é um importante mecanismo utilizado nas execuções fiscais, que são os processos judiciais instaurados pela Fazenda Pública para a cobrança de dívidas tributárias. A penhora consiste na apreensão judicial de bens do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento do débito fiscal. Caso o devedor...Read More

Quando o não pagamento de impostos, taxas, multas ou contribuições pode dar origem a um processo de execução fiscal, o executado tem a possibilidade de contestar a execução. Essa contestação deve ser feita por meio da apresentação de embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias contados a partir da citação. No entanto, a...Read More

Defesa em Execução Fiscal Municipal: o Direito Tributário historicamente coloca em contraste a necessidade de financiamento do poder público e a liberdade individual do contribuinte de gerir sua propriedade privada (imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, etc.). Quando o contribuinte deixa de pagar os tributos legalmente devidos, seu direito à propriedade encontra-se sob risco, podendo-se perder involuntariamente...Read More

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. Todas as dívidas...Read More

Como recorrer de uma execução fiscal?: uma execução fiscal é o processo utilizado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias de forma coerciva, quando o contribuinte deixa de pagar impostos, taxas, multas ou contribuições dentro do prazo estabelecido. Isso pode levar à penhora e venda judicial de bens do devedor para saldar a dívida pendente. No...Read More

Posso pedir indenização por mau atendimento?: você já passou por uma experiência frustrante de mau atendimento em algum estabelecimento comercial? Seja em um restaurante, loja de varejo ou até mesmo em contato com uma empresa de serviços, é comum nos depararmos com situações que ferem nossos direitos como consumidores. Felizmente, a legislação brasileira prevê a...Read More

Como Agir Diante da Recusa da Empresa: quase todo mundo conhece o Procon, mas você sabe como recorrer a ele caso tenha problemas de consumo? A gente te explica. Muita gente ouve falar do Procon pela sua atuação de acolher denúncias sobre questões de consumo, aplicar multas e fechar estabelecimentos que desrespeitam os direitos do...Read More

Para exercer seus direitos como consumidor, é essencial conhecer os procedimentos adequados para registrar reclamações junto ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Esse órgão governamental tem a missão de orientar, fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e empresas, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Ao enfrentar uma situação de...Read More