Consumidores têm o direito de cancelar contratos que contenham cláusulas abusivas sem a necessidade de pagamento de multas. Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, ou seja, não possuem validade legal. Algumas situações que permitem o cancelamento do contrato sem multa são:...Read More

Posso revisar contrato de compra e venda? É possível que você já tenha passado por situações em que um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços não tenha saído como esperado. Nesses casos, a revisão contratual pode ser uma solução para resolver um acordo insatisfatório para uma ou mais partes envolvidas. Essa...Read More

Contrato bancário: cláusulas abusivas As instituições financeiras são conhecidas por incluir nos seus contratos uma série de cláusulas que podem ser consideradas abusivas, em detrimento dos direitos dos consumidores. Essas cláusulas, muitas vezes, impõem condições desfavoráveis aos clientes, como a cobrança de juros exorbitantes, a prática do anatocismo (juros sobre juros) e a estipulação de...Read More

Como revisar contrato de empréstimo? É amplamente sabido que as instituições financeiras muitas vezes impõem contratos de adesão com cláusulas abusivas, aproveitando-se da situação financeira delicada e da falta de conhecimento técnico dos consumidores. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os consumidores têm o direito de modificar as cláusulas contratuais...Read More

Quando revisar contrato de aluguel? Ao firmar um contrato de locação, é necessário que inquilino e proprietário estejam cientes de seus direitos e deveres, estabelecidos na Lei do Inquilinato. O reajuste do aluguel é um direito garantido ao proprietário, feito de acordo com índices do mercado imobiliário, como o IGP-M ou IPCA. Já a revisão...Read More

Contrato com juros abusivos: posso contestar? Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto...Read More

A revisão de contrato de financiamento é um processo essencial para garantir a segurança do seu investimento. Através dessa revisão, você pode identificar cláusulas abusivas, taxas excessivas e condições desfavoráveis que podem comprometer sua estabilidade financeira. É fundamental entender completamente suas obrigações, direitos, prazos e detalhes que afetam a transação. Com a ajuda de um...Read More

Serviço não solicitado: o que fazer? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia. Isso significa que o consumidor tem o direito de não pagar por serviços que não contratou. Caso haja a cobrança...Read More

Quando uma empresa realiza cobranças indevidas ou abusivas contra um consumidor, este possui o direito de contestar tais práticas por meio de ações legais. O primeiro passo é reunir provas que comprovem a irregularidade da cobrança, como recibos, faturas, contratos e comprovantes de pagamento. Em seguida, é recomendado entrar em contato com a empresa para...Read More

Cobrança indevida de dívida Se você está sendo cobrado por uma dívida que não é sua, é importante agir rapidamente para resolver essa situação. Cobranças indevidas e abusivas são práticas comuns, mas você tem direitos que devem ser respeitados. Primeiramente, é essencial identificar a cobrança indevida. Analise cuidadosamente as faturas, extratos bancários e registros para...Read More