O divórcio não averbado já pode ter encerrado o casamento entre os ex-cônjuges, mas deixa o registro civil desatualizado. Na prática, a certidão de casamento continua sem a anotação do divórcio e isso cria dificuldade para provar o estado civil perante cartórios, bancos, consulados e outros terceiros. A averbação não é um novo processo de...Read More

A certidão de união estável não substitui a certidão de nascimento. Os dois documentos comprovam fatos diferentes: a certidão de nascimento registra o nascimento, a filiação e os dados básicos da pessoa; o documento da união dá publicidade a uma relação familiar que foi registrada no Livro E do Registro Civil. Por isso, apresentar a...Read More

A venda de imóvel de pai para filho é permitida, mas exige um cuidado que não aparece numa compra comum: o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge de quem vende. Sem essa anuência, o negócio pode ser anulado. A regra busca impedir que uma doação disfarçada ou um preço artificial prejudique a parte...Read More

Os honorários de advogado no divórcio não têm um preço único. O orçamento muda conforme a via escolhida, a existência de acordo, o patrimônio, as questões relativas a filhos, o número de atos necessários e o alcance contratado. Um divórcio consensual em cartório tende a exigir menos trabalho que uma disputa judicial com partilha, alimentos,...Read More

A renda de aluguel na pensão alimentícia pode ser considerada para avaliar a capacidade econômica de quem paga. Isso não significa que todo aluguel recebido gere, automaticamente, um acréscimo de determinado percentual. O efeito depende da forma como a pensão foi fixada, da regularidade e do valor líquido da locação, das necessidades de quem recebe...Read More

O acordo pré-nupcial, chamado juridicamente de pacto antenupcial, é a escritura feita antes do casamento para definir o regime de bens e organizar efeitos patrimoniais da vida a dois. Ele é indispensável quando os noivos querem adotar um regime diferente da comunhão parcial, mas também pode detalhar situações específicas: empresas, imóveis adquiridos em conjunto, dívidas,...Read More

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer? Se já existe decisão, acordo homologado ou outro título executável, a cobrança pode começar após o vencimento. O primeiro passo é conferir o que foi fixado, separar pagamentos recebidos e montar uma planilha por competência. Depois, escolhe-se o procedimento adequado: parcelas recentes podem sustentar o rito coercitivo; o saldo...Read More

Um advogado para Vara de Família organiza fatos, documentos e pedidos em processos que podem afetar moradia, renda, patrimônio e convivência com filhos. Sua função não é apenas comparecer à audiência: começa por identificar urgências, escolher a ação adequada, preservar provas, explicar riscos e construir uma proposta que possa ser cumprida. Divórcio, guarda, convivência, alimentos,...Read More

Quanto tempo demora um divórcio amigável? Não existe prazo único. Em cartório, um caso simples e documentado pode ser concluído em dias ou poucas semanas; no Judiciário, mesmo consensual, depende da distribuição, do Ministério Público quando necessário, da agenda e da homologação. Bens financiados, documentos estrangeiros, filhos menores com questões ainda não resolvidas e divergências...Read More

Pensão alimentícia retroativa não significa, como regra, cobrar qualquer despesa desde o nascimento ou desde o fim do relacionamento. É preciso distinguir duas situações: alimentos ainda não fixados, que normalmente produzem efeitos a partir da citação na ação, e parcelas de uma pensão já definida por decisão ou acordo, que se tornam atrasadas em cada...Read More