Consequências de não averbar o divórcio A averbação do divórcio é um procedimento legal fundamental que torna público o fim do casamento, oficializando a nova situação civil dos ex-cônjuges. Quando o divórcio não é devidamente averbado, isso pode acarretar em diversas consequências legais e práticas para as partes envolvidas. Sem a averbação, o divórcio ainda...Read More

No Brasil, é comum a crença de que a certidão de união estável pode substituir a certidão de nascimento. No entanto, essa informação não é correta. A certidão de nascimento é um documento único e insubstituível, que serve como a prova oficial da existência de uma pessoa perante a sociedade. Já a certidão de união...Read More

A venda de imóvel de pai para filho é um tema que gera muito debate. Muita gente acha que esse tipo de negociação não tem validade ou que é proibido por lei, mas na verdade é justamente o contrário. A compra e venda de imóvel de pai para filho é possível e está de acordo...Read More

O divórcio é um processo delicado e repleto de questões legais, financeiras e emocionais. Uma das principais preocupações de quem está passando por essa situação é saber quanto um advogado cobra para conduzir esse processo. Os custos de um divórcio podem variar significativamente, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a forma como...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que surge após um divórcio, onde um dos ex-cônjuges deve providenciar suporte financeiro para o outro. Uma questão que surge é se a renda de aluguel do alimentante deve ser considerada no cálculo dessa pensão. Este artigo irá explorar os aspectos legais e jurisprudenciais relacionados à inclusão da...Read More

O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto nupcial ou antenupcial, é um contrato firmado entre os noivos, que prevê as regras gerais que irão reger o casamento. Comumente, o acordo pré-nupcial é utilizado para questões econômicas, principalmente ligadas à separação de bens, quando o casal deseja adaptar um regime aos seus interesses particulares. Principais ideias...Read More

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer? Se já existe decisão, acordo homologado ou outro título executável, a cobrança pode começar após o vencimento. O primeiro passo é conferir o que foi fixado, separar pagamentos recebidos e montar uma planilha por competência. Depois, escolhe-se o procedimento adequado: parcelas recentes podem sustentar o rito coercitivo; o saldo...Read More

Um advogado para Vara de Família organiza fatos, documentos e pedidos em processos que podem afetar moradia, renda, patrimônio e convivência com filhos. Sua função não é apenas comparecer à audiência: começa por identificar urgências, escolher a ação adequada, preservar provas, explicar riscos e construir uma proposta que possa ser cumprida. Divórcio, guarda, convivência, alimentos,...Read More

Quanto tempo demora um divórcio amigável? Não existe prazo único. Em cartório, um caso simples e documentado pode ser concluído em dias ou poucas semanas; no Judiciário, mesmo consensual, depende da distribuição, do Ministério Público quando necessário, da agenda e da homologação. Bens financiados, documentos estrangeiros, filhos menores com questões ainda não resolvidas e divergências...Read More

Pensão alimentícia retroativa não significa, como regra, cobrar qualquer despesa desde o nascimento ou desde o fim do relacionamento. É preciso distinguir duas situações: alimentos ainda não fixados, que normalmente produzem efeitos a partir da citação na ação, e parcelas de uma pensão já definida por decisão ou acordo, que se tornam atrasadas em cada...Read More