A averbação de casamento é o ato que acrescenta ao registro civil uma mudança ocorrida depois que o casamento foi registrado. Divórcio, separação, restabelecimento da sociedade conjugal, alteração do regime de bens e determinadas mudanças de nome são exemplos de fatos que podem aparecer à margem do assento. A averbação não cria o casamento nem...Read More

O divórcio litigioso com partilha de bens é o caminho judicial quando o fim do casamento é desejado por uma das partes, mas não há consenso suficiente sobre patrimônio, dívidas, uso dos bens ou outros efeitos da separação. A discordância do outro cônjuge não impede o divórcio. O conflito patrimonial, porém, precisa ser transformado em...Read More

Pensão alimentícia atrasada tem juros, além de atualização monetária, conforme o título judicial ou acordo, a legislação aplicável e os critérios adotados pelo tribunal. O cálculo não deve ser feito multiplicando o valor atual pelo número de meses: cada prestação vence em uma data, pode ter base variável, reajuste próprio, pagamento parcial e encargos calculados...Read More

A opinião do filho na guarda deve ser considerada conforme idade, maturidade e contexto, mas não funciona como voto que decide sozinho com quem ele vai morar. Crianças e adolescentes têm direito de ser ouvidos; ao mesmo tempo, precisam ser protegidos do peso de escolher entre pessoas que amam. A decisão continua orientada pelo melhor...Read More

O carro na partilha de bens não é dividido apenas porque está no nome de um dos cônjuges, nem fica automaticamente fora da divisão porque ainda está financiado. A análise começa pelo regime de bens, pela data e forma de aquisição, pela origem dos recursos e pela situação da dívida. Depois, é preciso calcular o...Read More

Um advogado na área de família transforma um conflito pessoal em decisões jurídicas organizadas: identifica o que é urgente, separa fatos de expectativas, preserva provas e mostra quais temas podem ser negociados e quais dependem de decisão judicial. Essa atuação abrange divórcio, união estável, guarda, convivência, alimentos, filiação e partilha, mas o trabalho não começa...Read More

Mudar o regime de bens de um casamento já celebrado é possível no Brasil, mas a alteração não é feita apenas com uma escritura ou um pedido no cartório. O casal precisa apresentar uma ação judicial conjunta, explicar por que deseja a mudança e demonstrar que a medida não prejudicará credores, herdeiros ou outros terceiros....Read More

O processo de nulidade matrimonial examina se um casamento católico foi válido desde sua celebração. Ele não é um “divórcio religioso” nem apaga uma relação que terminou mal. O tribunal eclesiástico verifica se, no momento do consentimento, existia impedimento, incapacidade, vício de vontade ou defeito de forma capaz de impedir o vínculo canônico. Também é...Read More

Quanto custa um divórcio amigável? Não existe preço único. O total combina honorários advocatícios, custas judiciais ou emolumentos de cartório, certidões, registros, avaliações e eventuais tributos ligados à partilha. O valor muda conforme o estado, a via escolhida, a existência de bens, filhos e a complexidade do acordo. Uma estimativa responsável começa pelo escopo. Divorciar...Read More

Pai que não paga pensão pode ver o filho? Em regra, sim. Pensão alimentícia e convivência familiar são deveres distintos. O atraso não autoriza o outro responsável a suspender visitas por conta própria, assim como a dificuldade de convivência não permite deixar de pagar. As duas questões devem ser tratadas pelos meios jurídicos adequados, sempre...Read More