Como funciona o adicional noturno? Ele compensa o trabalho realizado em horários que a lei considera noturnos. Para o empregado urbano, a regra geral alcança o período entre 22h e 5h, garante acréscimo mínimo de 20% e transforma cada 52 minutos e 30 segundos em uma hora noturna. No campo, horários, percentual e duração da...Read More

Qual o valor da hora extra? Ele depende do salário ou remuneração que forma a base, do divisor da jornada e do percentual aplicável. A regra constitucional garante acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal, mas convenção coletiva, trabalho em repouso, período noturno e parcelas salariais podem mudar a conta. Para um mensalista que...Read More

Se a empresa não paga o tempo trabalhado além da jornada, agir com método é mais seguro do que começar por uma cobrança genérica. O roteiro é: confirmar se houve hora extra ou compensação válida, preservar registros, conferir a folha seguinte, pedir esclarecimento por escrito e escolher o canal adequado conforme a resposta e os...Read More

A resposta curta para quantas horas extras posso fazer por semana não é um número único. A CLT limita, em regra, a prorrogação a duas horas extras por dia. Assim, a quantidade semanal depende de quantos dias são trabalhados, da jornada contratual, da existência de compensação e das regras específicas da categoria. Para quem cumpre...Read More

Horas extras não pagas podem aparecer de formas diferentes: o tempo não entra no ponto, entra no ponto mas some do contracheque, é lançado com percentual inferior ou vai para um banco que nunca é compensado. Em todos esses cenários, o primeiro passo é reconstruir a jornada e confrontá-la com os recibos. O trabalho além...Read More

Saber como calcular horas extras no trabalho exige mais do que multiplicar o salário por 50%. Primeiro é preciso identificar a jornada contratual, o divisor mensal correto, as parcelas salariais que integram a base e o percentual previsto em lei ou norma coletiva. Depois entram quantidade de horas, trabalho noturno, descanso semanal remunerado e reflexos...Read More

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez é o segurado do INSS que, na data relevante, reúne cobertura previdenciária, carência quando exigida e incapacidade permanente para atividade que lhe garanta subsistência, sem possibilidade real de reabilitação. O diagnóstico, sozinho, não concede o benefício. A nomenclatura atual é aposentadoria por incapacidade permanente. Empregado, doméstico, trabalhador avulso,...Read More

Os documentos para aposentadoria por invalidez precisam provar duas histórias ao mesmo tempo: a médica, que mostra diagnóstico, evolução, tratamento e limitações; e a previdenciária, que demonstra qualidade de segurado, carência e atividade profissional. Entregar muitos papéis sem ordem não substitui essa conexão. O nome atual do benefício é aposentadoria por incapacidade permanente. O INSS...Read More

O prazo para pedir revisão de aposentadoria no INSS é, em regra, de dez anos. A contagem não começa simplesmente na data impressa na carta de concessão: o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 aponta como marco o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Quando se discute uma decisão administrativa definitiva...Read More

A aposentadoria por incapacidade permanente, ainda conhecida como aposentadoria por invalidez, é o benefício do INSS destinado ao segurado que não consegue exercer atividade que lhe garanta subsistência e também não pode ser reabilitado para outra profissão. Não basta ter uma doença grave ou um diagnóstico definitivo: a análise considera o efeito concreto da condição...Read More