A demissão por justa causa é a ruptura imediata do contrato pelo empregador em razão de falta grave atribuída ao trabalhador. Como elimina aviso-prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa e saque rescisório do FGTS e seguro-desemprego, exige enquadramento legal, prova consistente e resposta proporcional ao fato. Nem todo erro, atraso ou descumprimento autoriza a penalidade...Read More

Verbas rescisórias são as parcelas apuradas quando o contrato de trabalho termina. Elas não formam um pacote idêntico para todos: saldo de salário, 13º, férias, aviso, FGTS, indenizações, médias e descontos variam conforme a modalidade da saída, as datas e os fatos do vínculo. Para entender o acerto, é útil separar quatro grupos: remuneração por...Read More

O cálculo da rescisão contratual não tem uma fórmula única. Primeiro se identifica como o vínculo terminou; depois se fixa a data de saída, a remuneração que integra cada base e os períodos de 13º, férias, aviso e FGTS. Somente então as parcelas são somadas e os descontos legítimos são aplicados. Dispensa sem justa causa,...Read More

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, depósitos e multa rescisória do FGTS, além dos documentos para saque e seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. A conferência não deve se...Read More

Sim. O advogado no inventário em cartório é obrigatório: o tabelião somente pode lavrar a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. A presença profissional não é uma formalidade de assinatura. Ela serve para conferir herdeiros, regime de bens, patrimônio, imposto, quinhões e efeitos da partilha antes que a escritura...Read More

O cálculo de horas extras começa pela jornada que realmente deveria ter sido cumprida, não por uma multiplicação isolada no holerite. É preciso identificar o salário-hora correto, o divisor aplicável, o adicional legal ou coletivo, as horas registradas e os reflexos devidos. Um erro em qualquer dessas etapas se repete ao longo dos meses e...Read More

Sim, é possível fazer inventário após cinco anos do falecimento. O atraso não apaga a herança nem torna o procedimento automaticamente inviável. Entretanto, a família pode enfrentar multa e juros do ITCMD conforme a legislação estadual, documentos vencidos, bens alterados, sucessões encadeadas e maior dificuldade para reconstruir a administração do patrimônio. A pergunta correta deixa...Read More

Impedir o pai de ver o filho não é automaticamente um crime com esse nome. A conduta precisa ser analisada no contexto: existe acordo ou decisão de convivência? Houve um imprevisto isolado ou bloqueio repetido? Há risco concreto para a criança? Foi descumprida medida protetiva? As respostas podem gerar providências na Vara de Família e,...Read More

O custo do inventário judicial não é um número único nem um percentual que possa ser aplicado a qualquer família. A conta reúne imposto estadual, custas do processo, honorários advocatícios, certidões, avaliações e despesas para registrar ou transferir cada bem depois da partilha. O valor depende do estado, do patrimônio efetivamente transmitido, da complexidade documental...Read More

Um advogado para negociar dívidas não atua como alguém que simplesmente pede desconto ao credor. O trabalho útil começa pela conferência da origem do débito, dos encargos cobrados, das garantias existentes, da capacidade real de pagamento e do risco de cobrança judicial. A partir desse diagnóstico, é possível decidir entre negociação direta, reclamação administrativa, revisão...Read More