O cálculo da multa rescisória do FGTS começa pela soma atualizada dos depósitos realizados e devidos no contrato; somente depois se aplica 40% ou 20%, conforme a forma de término. Usar o saldo visível do aplicativo como base pode gerar erro quando houve saques, bloqueios ou competências não recolhidas. Este guia funciona como uma memória...Read More

A multa rescisória do FGTS é de 40%, em regra, na dispensa sem justa causa e em situações que produzem efeitos equivalentes, como a rescisão indireta reconhecida. O percentual incide sobre a base dos depósitos devidos no vínculo, não simplesmente sobre o saldo que aparece disponível no aplicativo. Este guia diferencia 40%, 20% e ausência...Read More

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço começa em 30 dias e recebe três dias adicionais por ano completo na mesma empresa, até o total de 90 dias. A fórmula é curta, mas a aplicação exige conferir a data de admissão, a iniciativa da saída, os anos completos e se o período será trabalhado,...Read More

Para sacar o FGTS na rescisão contratual, é preciso confirmar o motivo do desligamento, a sistemática escolhida pelo trabalhador e o correto envio das informações pela empresa. Na dispensa sem justa causa, quem permanece no Saque-Rescisão pode retirar o saldo da conta vinculada e a multa, quando devida; no Saque-Aniversário, a regra comum é diferente....Read More

No aviso prévio trabalhado, o contrato continua ativo durante o período: há prestação de serviço, salário, jornada e obrigações recíprocas até a data final. A principal diferença é que, na dispensa promovida pelo empregador, a lei garante redução da jornada para que o trabalhador procure nova colocação sem perda salarial. Este guia organiza os direitos...Read More

O aviso prévio indenizado ocorre quando o contrato termina sem que o período de aviso seja trabalhado, mas os dias correspondentes são pagos e projetados no tempo de serviço. Por isso, não basta multiplicar o salário por trinta: é preciso conferir quem tomou a iniciativa da saída, o tempo de empresa, as parcelas habituais e...Read More

Verbas rescisórias não pagas exigem uma reação organizada: confirmar o prazo, preservar provas e cobrar sem assinar quitação de valores que não entraram. O atraso não transforma automaticamente toda rescisão em processo judicial, mas também não deve ser tratado como simples promessa administrativa quando o prazo legal já venceu. Este guia mostra como separar atraso,...Read More

Como calcular verbas rescisórias exige primeiro identificar a modalidade do desligamento e só depois aplicar as fórmulas. A mesma remuneração pode produzir acertos muito diferentes em dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo ou término de contrato. Por isso, uma calculadora sem dados completos oferece apenas estimativa. O cálculo confiável funciona como...Read More

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até dez dias corridos, contados do término do contrato de trabalho. A regra vale para aviso-prévio trabalhado ou indenizado e alcança tanto o pagamento quanto a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção aos órgãos competentes. A dificuldade prática está em identificar qual foi...Read More

Quando tenho direito à rescisão indireta? Quando o empregador pratica uma falta grave que torna injusta ou inviável a continuidade do contrato. É a chamada “justa causa do empregador”: em vez de pedir demissão e perder parcelas importantes, o trabalhador pede à Justiça do Trabalho o reconhecimento de que a ruptura ocorreu por culpa patronal....Read More