A ação de despejo é um procedimento legal utilizado pelos proprietários para retomar a posse de seus imóveis quando os inquilinos não cumprem com suas obrigações contratuais, conforme estabelece a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Esse processo é crucial para garantir que os direitos do locador sejam respeitados. Entre os motivos que levam a...Read More

O despejo indevido é uma situação delicada que pode afetar qualquer locatário. Quando um inquilino é removido de um imóvel sem uma justificativa legal, as consequências podem ser devastadoras. É essencial entender como lidar com essa situação, pois a legislação brasileira, particularmente a Lei do Inquilinato (Lei No. 8.245/91), assegura diversos direitos aos locatários. Contar...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Este artigo abordará de forma clara os passos...Read More

Quando um inquilino é citado em uma ação de despejo por falta de pagamento, é crucial que apresente uma contestação dentro do prazo legal de 15 dias úteis, contados a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Nessa peça processual, o réu expõe seus argumentos e provas para demonstrar que o...Read More

O despejo, também conhecido como ação de reintegração de posse, é uma medida jurídica que permite ao proprietário de um imóvel alugado retomar a posse do bem quando o inquilino não cumpre com as obrigações do contrato de locação. Essa situação, apesar de desafiadora, é regida por leis específicas que visam proteger tanto os direitos...Read More

Entender como recorrer de ordem de despejo começa pela definição do tipo de decisão, da fase do processo e do motivo usado pelo locador. A sentença normalmente pode ser impugnada por apelação; já uma liminar proferida no início da ação costuma exigir outro recurso. Em ambos os casos, agir rápido é decisivo porque o simples...Read More

Advogado para despejo precisa trabalhar com duas perguntas: por que a locação termina e o que cada parte consegue provar. Para o locador, não basta querer o imóvel de volta; é preciso escolher o fundamento correto e seguir o procedimento. Para o inquilino, receber cobrança ou citação não significa saída imediata, mas exige resposta dentro...Read More

Despejo precisa de boletim de ocorrência? Não como documento obrigatório. O locador precisa provar a relação de locação e o fundamento da retomada: falta de pagamento, término do prazo, infração contratual ou outra hipótese prevista na Lei do Inquilinato. O BO pode ser útil quando há fato com possível relevância criminal, como ameaça, dano intencional...Read More

O custo da liminar de despejo não é uma taxa única. Em uma ação locatícia, o proprietário pode ter de arcar com custas judiciais, honorários advocatícios, despesas de citação e, em várias hipóteses do art. 59 da Lei do Inquilinato, caução equivalente a três meses de aluguel. O valor exato depende do fundamento do pedido,...Read More

Acelerar processo de despejo não significa controlar o calendário do juiz, garantir liminar ou eliminar o direito de defesa. O ganho possível está em retirar atrasos evitáveis: contrato incompleto, cálculo inconsistente, fundamento inadequado, endereço não confirmado, documento ilegível, comunicação tardia e acordo sem condição de cumprimento. A atuação especializada organiza o caminho crítico para que...Read More