A associação ao tráfico de drogas é caracterizada pela união de duas ou mais pessoas com a intenção de praticar, reiteradamente ou não, crimes relacionados ao tráfico de drogas, como a importação, exportação, produção, venda ou posse de substâncias entorpecentes, previstos nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Diferente do crime...Read More

No processo de determinação da pena em casos de tráfico de drogas, o juiz deve analisar cuidadosamente a presença de circunstâncias agravantes e atenuantes. Algumas das principais agravantes que podem levar a um aumento significativo da pena incluem a reincidência, a associação ao tráfico, a utilização de local ou bem de propriedade ou posse do...Read More

A pena por associação ao tráfico de drogas é de três a dez anos de reclusão, além de 700 a 1.200 dias-multa, conforme o artigo 35 da Lei 11.343/2006. Mas duas pessoas aparecerem no mesmo flagrante não basta. A acusação precisa demonstrar vínculo consciente, estável e permanente dirigido à prática reiterada de tráfico ou das...Read More