O direito do trabalhador acidentado é protegido por uma legislação acidentária robusta, que busca garantir a saúde e a reintegração dos profissionais após um acidente de trabalho. Em 2022, o Brasil registrou mais de 612 mil casos de acidentes laborais, um número alarmante que ressalta a urgência em informar os trabalhadores sobre seus direitos. O...Read More

O afastamento INSS por acidente de trabalho é um direito do trabalhador brasileiro que visa assegurar um benefício previdenciário em casos de incapacidade temporária causada por acidentes no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e trabalho. Em 2013, o Brasil registrou 737.378 acidentes do trabalho, mostrando a relevância desse benefício para a proteção...Read More

A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e deveres a serem respeitados pelas empresas em casos de acidentes de trabalho graves. Essas normas têm como objetivo garantir a recuperação do profissional acidentado e sua reintegração no mercado de trabalho, além de responsabilizar a organização pelos custos e danos causados. É fundamental que as...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Entrar na Justiça por auxílio-acidente costuma ser uma opção quando o INSS nega o benefício, encerra um auxílio por incapacidade temporária sem reconhecer a sequela permanente ou fixa uma data inicial que reduz os atrasados. O ponto central não é a existência de qualquer lesão: é provar que, depois da consolidação, ficou uma limitação definitiva...Read More

Saber como emitir CAT por acidente de trabalho exige registrar corretamente a ocorrência, escolher o tipo de comunicação e usar o canal adequado. Para empregadores obrigados ao eSocial, a Comunicação de Acidente de Trabalho é enviada pelo evento S-2210, inclusive quando não há afastamento. Outros legitimados previstos em lei utilizam o canal previdenciário aplicável. O...Read More