Durante períodos de instabilidade econômica, as empresas podem recorrer à redução salarial como uma medida para manter a viabilidade financeira dos negócios e preservar os empregos. No entanto, é fundamental que esse processo seja realizado de acordo com as regulamentações legais, a fim de proteger os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal estabelece o princípio...Read More

Que atire a primeira pedra quem nunca recorreu à internet para buscar um modelo pronto de contrato. Os fins são diversos: de contrato de prestação de serviços à Termos de Uso e Política de Privacidade. Mas se engana quem pensa que eles são funcionais. Esses modelos prontos possuem uma abordagem generalizada e não consideram as...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados da previdência social que foram presos em regime fechado. O cálculo do valor deste benefício é realizado de acordo com regras específicas definidas na legislação da previdência social. Entender como esse cálculo é feito é essencial para que os dependentes do segurado recluso possam...Read More

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade comum no Brasil, mas essa prática pode se tornar ilegal se não for feita de forma que garanta uma contratação segura e justa. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que todo empregado tem seus direitos trabalhistas assegurados e, uma vez que haja vínculo empregatício, é necessário...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é uma questão fundamental para todos os trabalhadores, pois isso permite que eles identifiquem quando seus direitos estão sendo violados. Infelizmente, é muito comum que empresas contratem funcionários sem registrá-los em suas carteiras de trabalho, deixando esses trabalhadores à margem de seus direitos legais. É...Read More

No Brasil, muitas pessoas trabalham sem o registro formal em carteira de trabalho, o que é considerado um vínculo empregatício informal. Para que esse tipo de relação seja reconhecida e o trabalhador possa usufruir dos direitos trabalhistas, é necessário que ele ingresse com uma ação judicial na Justiça do Trabalho. Sem essa determinação judicial, não...Read More

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o Brasil atualmente tem 89 milhões de trabalhadores no setor privado, sendo que cerca de 40% deles estariam prestando serviços na informalidade, ou seja, sem qualquer vínculo previdenciário ou trabalhista. Essa situação evidencia um verdadeiro exército de pessoas e famílias que empenham sua mão de obra de forma...Read More

Comprovar o vínculo empregatício é essencial para preservar os direitos trabalhistas do empregado e demonstrar a regularidade da contratação para o empregador. Diversos documentos podem ser utilizados para essa comprovação, como a Carteira de Trabalho assinada, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), holerites e recibos, declarações de Imposto de Renda e o Extrato Previdenciário...Read More

O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda...Read More

O vínculo empregatício é a base legal que estabelece a relação de trabalho entre um empregado e um empregador. Comprovar esse vínculo de forma adequada é fundamental para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A carteira de trabalho assinada pelo empregador é o...Read More