Quando uma pessoa sofre um dano material, ela tem o direito de ser indenizada. Os danos materiais são prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda ou deterioração de bens. Para ter direito à indenização, é necessário comprovar o dano e o nexo de causalidade entre a conduta do responsável e o prejuízo...Read More

Ao assinar um contrato, seja ele para um empréstimo bancário, um serviço de telefonia ou até mesmo um plano de saúde, é fundamental estar atento às cláusulas que podem ser consideradas abusivas. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que conferem vantagens exageradas aos fornecedores, em detrimento dos direitos e garantias assegurados aos consumidores pelo Código...Read More

Quando um consumidor realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento por um período de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço, conforme o artigo 49 do CDC. Nesse caso, o vendedor deve...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei fundamental que regula as relações de consumo no Brasil desde 1990. Ele garante uma série de direitos aos consumidores, visando protegê-los contra práticas abusivas, assegurar o acesso à informação clara e precisa sobre produtos e serviços, e garantir a reparação de danos. Conhecer esses direitos...Read More

Quando se trata de lidar com juros bancários irregulares, é fundamental contar com um advogado especialista em direito bancário e defesa do consumidor. O escritório Vieira Braga Advogados possui uma equipe altamente qualificada nessa área, atuando em todo o Brasil para identificar e contestar cobranças abusivas de juros. Com escritórios em Niterói (RJ) e Cariacica...Read More

Ao adquirir um terreno, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos e proteções legais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos e mecanismos de defesa para os compradores, como o direito à informação clara e precisa sobre o imóvel, a possibilidade de rescisão do contrato em caso de vícios...Read More

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução do valor pago a mais. Essa indenização é correspondente ao dobro do valor que o consumidor pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros. A exceção a essa regra é...Read More

Ter o nome sujo no SPC/SERASA é um problema enfrentado por muitos brasileiros, que se deparam com dificuldades como a negativa de obtenção de crédito, suspensão de serviços bancários e até mesmo o bloqueio de bens. No entanto, existem soluções eficazes para resolver essa situação, e um advogado especialista em direito do consumidor pode ser...Read More