A reintegração de posse é um tema bastante discutido dentro do direito e comumente visto nos noticiários brasileiros, uma vez que lida com a ocupação ou invasão ilegal de imóveis cuja posse e propriedade se encontram ameaçadas. A ação de reintegração de posse visa devolver a posse de um bem à pessoa que teve essa...Read More

A usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. No entanto, existem casos em que o pedido de usucapião pode ser negado, seja por impedimentos legais ou por falhas no processo. Nesses casos, é essencial entender quais são as opções disponíveis para os...Read More

Regularizar um imóvel através do processo de usucapião é a principal dúvida de muitas pessoas que possuem um imóvel, mas não são proprietários registrados. O processo de usucapião permite adquirir a propriedade por quem exerceu a posse pelo tempo, com vontade de ser dono e sem oposição. É uma medida judicial importante que possibilita a...Read More

De acordo com a Lei nº 8.245, em casos específicos, a lei autoriza o despejo judicial rápido em caráter liminar para a desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de uso de força policial. Para o despejo liminar, é necessária a caução pelo locador de 3 aluguéis, para eventual indenização ao locatário em caso...Read More

Comprar – ou arrematar, na semântica jurídica correta – um imóvel em um leilão judicial pode ser uma ótima oportunidade de negócio, por possibilitar ao adquirente a compra do imóvel em valor menor do que o de mercado. Todavia, se não forem tomados os cuidados necessários para arrematar imóvel de leilão judicial, a compra do...Read More

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Embora a usucapião seja mais comumente associada a bens imóveis, o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de usucapião de bens móveis nos artigos 1.260 a 1.262. Essa modalidade de usucapião, apesar de menos...Read More

Não são raros os casos de pessoas físicas e jurídicas que mantém a posse de bens móveis ou imóveis a tempo suficiente para que haja o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião, esta que poderá ser requerida judicial ou extrajudicialmente. A posse sobre bens móveis, tais como carros, motocicletas, máquinas, quadros, joias,...Read More

O despejo por necessidade do proprietário é um processo jurídico regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite que o proprietário de um imóvel alugado possa retirar o inquilino em um prazo determinado pela Justiça. Esse procedimento tem como objetivo garantir a desocupação do imóvel e a retomada da posse pelo proprietário. Após...Read More

Após a decisão judicial em uma ação de despejo, o inquilino terá um prazo estabelecido pelo juiz para deixar o imóvel. Se a decisão for concedida em caráter liminar, ou seja, de forma antecipada, o inquilino deverá desocupar o imóvel o mais rápido possível, geralmente em até 15 dias após receber a ordem de despejo....Read More

Adquirir um imóvel sempre é uma decisão importante. Seja uma casa, um apartamento, um estabelecimento comercial, até mesmo um prédio inteiro ou um terreno, é preciso saber quais as melhores condições para o investimento. Um imóvel pode apresentar irregularidades na documentação e dívidas de impostos e taxas, por exemplo. E quando o proprietário não tem...Read More