Contratar um advogado imobiliário para uma imissão na posse não deveria significar apenas receber a promessa genérica de que “será ajuizada uma ação”. O serviço pode ser acompanhado por entregas concretas: diagnóstico do título, mapa da ocupação, escolha da via processual, plano de provas, definição dos pedidos, preparação do cumprimento e registro do resultado. Essa...Read More

A imissão na posse transfere a posse material do imóvel a quem obteve a ordem judicial, mas a diligência deve respeitar exatamente o processo e o mandado. Endereço incompleto, matrícula incompatível ou ocupante não considerado podem exigir esclarecimento antes do cumprimento. O documento precisa ser lido junto com a decisão que o originou. O mandado...Read More

O prazo do despejo não corresponde ao tempo total da ação. Ele é o período para desocupação voluntária que aparece no mandado ou na decisão judicial. A regra da Lei do Inquilinato é de 30 dias após a procedência, mas há hipóteses de 15 dias e prazos especiais. Para saber a data correta, é preciso...Read More

A desocupação após leilão não tem uma duração única. O prazo depende do tipo de alienação, da consolidação da compra, da emissão do título, da situação do ocupante e da necessidade de ordem judicial para entregar a posse. Um imóvel vazio pode ser disponibilizado logo depois da documentação. Já um bem ocupado pode exigir negociação,...Read More

O valor da causa na imissão de posse orienta o cálculo da imissão de posse e deve representar o conteúdo patrimonial discutido ou o benefício econômico que o autor pretende obter. Não há uma fórmula única aplicável a todos os imóveis. O critério depende do pedido, do título apresentado e da extensão da posse reivindicada....Read More

Para saber se a dívida de IPTU prescreveu, não basta subtrair cinco anos do calendário. A análise começa na constituição definitiva de cada exercício e precisa considerar protesto, cobrança judicial, parcelamento, reconhecimento do débito e eventuais períodos de suspensão da execução fiscal. Um mesmo imóvel pode ter anos prescritos e outros ainda exigíveis. Reúna carnês,...Read More

Para consultar recuperação judicial, não basta pesquisar o nome da empresa em um buscador. O processo concentra decisões, editais, relação de credores, plano, relatórios do administrador judicial e convocações de assembleia. A consulta correta começa pelo CNPJ e pelo número único do processo, depois segue pelo portal do tribunal e pelos canais oficiais do administrador...Read More

A prova da posse em uma ação possessória precisa mostrar uma história coerente: quem exercia poderes sobre o imóvel, desde quando, de que maneira e qual fato interrompeu ou ameaçou esse exercício. Um contrato isolado pode ajudar, mas raramente substitui a combinação entre documentos datados, atos concretos de ocupação, imagens e testemunhas.O objetivo não é...Read More

O cumprimento do mandado de imissão é a etapa em que a ordem judicial sai dos autos e alcança o imóvel. O oficial de justiça identifica o endereço, verifica os ocupantes e executa os limites definidos pelo juiz. Para o proprietário, credor ou arrematante, ter uma decisão favorável não dispensa preparo: dados imprecisos, falta de...Read More

Um pedido de prescrição de IPTU não deve ser baseado apenas na idade aparente da dívida. O prazo geral é de cinco anos, mas a contagem depende da constituição definitiva do crédito, do vencimento, da existência de execução fiscal e de fatos que suspendem ou interrompem a cobrança. Parcelamento aceito, despacho de citação e reconhecimento...Read More