A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir a posse de um imóvel a um novo proprietário, mesmo que este nunca tenha tido o domínio efetivo sobre o bem. Essa medida é crucial em situações em que o comprador de um imóvel não consegue entrar na posse do bem,...Read More

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo a passo para realizar o despejo, incluindo a notificação do...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More

O processo de despejo pode ser complexo e exigir a expertise de um advogado especialista em despejo. Esses profissionais têm amplo conhecimento das leis e procedimentos relacionados à retirada de inquilinos de um imóvel, seja devido ao término do contrato de locação ou por falta de pagamento do aluguel. Com seu domínio da legislação imobiliária,...Read More

Um processo de despejo pode ser uma situação delicada e estressante tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Nesse contexto, é essencial contar com a assessoria de um advogado especialista em despejo que possa guiá-lo durante todo o processo, protegendo seus direitos e garantindo uma resolução eficiente para questões de desocupação de imóveis. Esse...Read More

O Brasil tem enfrentado um aumento expressivo no número de processos judiciais nos últimos anos, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988. Esse crescimento está relacionado à ampliação dos direitos dos cidadãos e ao maior acesso à Justiça. No entanto, esse cenário também trouxe à tona a morosidade e a precariedade da prestação jurisdicional,...Read More

Quando uma Ação de Despejo se torna necessária, é fundamental contar com um advogado especializado nessa área. O despejo de inquilinos é um processo delicado que requer conhecimento aprofundado da legislação inquilinária e das melhores estratégias para proteger os direitos do proprietário. Um advogado especialista em despejo pode ser seu aliado fundamental para lidar com...Read More

Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto...Read More

Um advogado especializado em imissão na posse pode ser fundamental para garantir seus direitos de propriedade. Ao orientá-lo sobre os procedimentos legais e representá-lo em ações possessórias, como mandados de reintegração de posse, esse profissional pode ajudá-lo a navegar com segurança por esse processo judicial e evitar erros comuns. A imissão na posse é um...Read More

Quando se trata da aquisição de uma propriedade imobiliária, um dos processos mais importantes é a imissão na posse. Essa etapa jurídica é essencial para garantir que o novo proprietário tenha a posse legal do imóvel. No entanto, esse processo pode ser demorado e complexo, especialmente se houver conflitos ou disputas envolvidos. Nesse contexto, a...Read More