A lesão corporal seguida de morte é um crime grave previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando uma lesão corporal, sem a intenção de matar, resulta na morte da vítima. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 4 a 12 anos. Devido à complexidade e seriedade...Read More

Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio ou eutanásia, é uma experiência profundamente estressante e complexa. Neste artigo, vamos orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas...Read More

A extorsão é um crime grave que envolve constrangimento, ameaças e violência com o objetivo de obter vantagens econômicas indevidas. Como crime contra o patrimônio, a extorsão tem como função a tutela do patrimônio da vítima, além de proteger a sua integridade física, psíquica, liberdade individual e a própria vida. De acordo com o artigo...Read More

A prevaricação é um crime grave contra a administração pública, tipificado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro. Esse delito ocorre quando um funcionário público, com a intenção de satisfazer interesses próprios ou sentimentos pessoais, retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício de forma indevida. Se você foi acusado de prevaricação, é essencial...Read More

Entre os diversos crimes contra a administração pública, o peculato se destaca como um dos mais recorrentes no Brasil. Essa infração consiste na apropriação ou desvio, por parte de um funcionário público, de dinheiro, bens ou valores sob sua posse em razão do cargo ocupado. As punições podem chegar a até 12 anos de reclusão,...Read More

Se você foi acusado de peculato, é essencial buscar imediatamente a assistência jurídica de um advogado especializado em direito penal. O peculato, definido no Código Penal brasileiro (Art. 312), é um crime grave contra a administração pública, com consequências legais severas, incluindo pena de reclusão, perda do cargo público e danos à reputação. Um advogado...Read More

Ser acusado injustamente de tráfico de drogas é uma situação extremamente desafiadora, com graves consequências para a vida do indivíduo. No entanto, é possível se defender de forma eficaz, com o apoio de um advogado criminalista experiente. Este artigo irá abordar os principais aspectos jurídicos do Tráfico de Drogas e Associação ao Tráfico, bem como...Read More

O crime de estelionato é um delito complexo que envolve a obtenção de vantagem ilícita através do uso de ardil ou engano, causando prejuízo a outra pessoa. No entanto, não basta apenas a ocorrência desses elementos objetivos para a caracterização do estelionato. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o dolo,...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como o furto, ocupam uma posição significativa e representam uma parcela substancial das infrações perpetradas na sociedade brasileira. O furto, caracterizado pela subtração de bens móveis alheios sem autorização, é uma das violações patrimoniais mais comuns, geralmente ocorrendo sem o uso de violência ou ameaça contra a vítima. Diante desse...Read More

Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são amplamente debatidos no âmbito jurídico brasileiro. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças fundamentais entre esses delitos, que são determinantes para a aplicação da lei e a definição das penalidades correspondentes. Principais conclusões O furto é definido como a subtração de coisa...Read More