Os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, são amplamente debatidos no âmbito jurídico brasileiro. Embora ambos envolvam a subtração de bens alheios, existem diferenças fundamentais entre esses delitos, que são determinantes para a aplicação da lei e a definição das penalidades correspondentes. Principais conclusões O furto é definido como a subtração de coisa...Read More

Ser acusado de roubo pode trazer diversas consequências jurídicas, pois os crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato, são considerados infrações graves pelo Código Penal brasileiro. O roubo, em especial, envolve a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça, podendo resultar em penas severas conforme as circunstâncias do caso. Por isso, compreender...Read More

No Brasil, as punições para os crimes contra o patrimônio variam de acordo com a gravidade do delito cometido. O furto simples, por exemplo, pode resultar em uma pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Já o furto qualificado, com circunstâncias agravantes, pode ter uma pena de 2 a 8 anos...Read More

O recurso por apropriação indébita é uma medida jurídica utilizada para contestar uma condenação ou decisão relacionada a esse crime contra o patrimônio previsto no Código Penal brasileiro. A apropriação indébita ocorre quando o agente se apropria indevidamente de um bem móvel que estava sob sua posse ou detenção legítima, seja em razão de seu...Read More

Uma acusação de estupro exige resposta jurídica imediata, técnica e responsável. A defesa em acusação de estupro não começa com uma promessa de absolvição nem com ataques à pessoa denunciante: começa pela compreensão exata do fato atribuído, pela preservação lícita das provas e pela proteção das garantias de todos os envolvidos. Como esses processos costumam...Read More

O crime de importunação sexual ocorre quando alguém pratica contra outra pessoa, sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Previsto no artigo 215-A do Código Penal, ele não exige relação de hierarquia, pode acontecer em ambiente público ou privado e admite pena de reclusão de...Read More

É juridicamente possível obter liberdade provisória por tráfico de drogas. A inafiançabilidade do delito não torna a prisão preventiva automática. Depois do flagrante, o juiz deve examinar se existem fatos concretos e atuais que indiquem risco à ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Sem necessidade cautelar demonstrada, a...Read More

O homicídio doloso pertence à competência constitucional do Tribunal do Júri, mas a denúncia não leva automaticamente o acusado ao plenário. Antes do julgamento pelos jurados, existe uma fase conduzida por juiz togado, com resposta da defesa, produção de provas e decisão sobre a admissibilidade da acusação. A pronúncia em homicídio doloso é uma das...Read More

A pena do homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão, conforme o artigo 121, caput, do Código Penal. Essa faixa é o ponto de partida do cálculo, não uma previsão automática da sentença. O resultado depende da pena-base, de agravantes e atenuantes, de causas de aumento ou diminuição e, antes de tudo,...Read More

A pena mínima para homicídio qualificado, nas hipóteses gerais do artigo 121, § 2º, do Código Penal, é de 12 anos de reclusão. A faixa legal vai até 30 anos. Esse número é o ponto de partida abstrato, não uma previsão automática da pena final: o juiz aplica o método trifásico, considera circunstâncias do caso...Read More