A aposentadoria rural por idade permite que determinados trabalhadores do campo, pescadores artesanais e indígenas se aposentem aos 60 anos, se homens, ou aos 55 anos, se mulheres. Além da idade, é preciso demonstrar 180 meses de atividade rural. A forma de provar esse período muda conforme a categoria do segurado e a época trabalhada....Read More

Insalubridade e aposentadoria especial se relacionam, mas não são a mesma coisa. O adicional de insalubridade é uma parcela trabalhista paga quando a atividade se enquadra nas regras de saúde e segurança. A aposentadoria especial é um benefício previdenciário e depende da comprovação de exposição efetiva a agentes prejudiciais nos critérios do INSS. Assim, receber...Read More

A revisão do benefício por invalidez — hoje chamado aposentadoria por incapacidade permanente — pode corrigir valor, data, causa da incapacidade, períodos contributivos ou ausência do adicional por assistência permanente. Ela não serve para rediscutir genericamente a doença: cada pedido precisa apontar o erro do ato de concessão e seu efeito. A mudança de nome...Read More

A revisão de benefício por incapacidade no INSS pode tratar de cálculo, data, natureza acidentária, duração ou conclusão médico-pericial. O procedimento correto depende do erro. A revisão administrativa é indicada para questões que não exigem nova avaliação médica; já a manutenção, prorrogação ou reconhecimento da incapacidade costuma depender de serviço e prova médico-pericial próprios. Essa...Read More

A revisão da aposentadoria por idade serve para corrigir tempo, salários, carência, regra de cálculo ou data de início usados de forma errada pelo INSS. Ela não é um pedido genérico de aumento: antes do protocolo, é necessário comparar o processo de concessão com o CNIS e calcular quanto o benefício deveria pagar na mesma...Read More

A ação judicial para revisão de aposentadoria permite discutir perante a Justiça um erro na concessão ou no cálculo do benefício do INSS. O processo não começa pela petição: começa pela auditoria do benefício, pela definição do que será corrigido e pela confirmação de que os fatos e as provas foram apresentados adequadamente na via...Read More

A revisão do tempo de contribuição corrige períodos que o INSS deixou de computar ou classificou de forma inadequada na aposentadoria. O problema pode estar em vínculo urbano, atividade rural, trabalho especial, contribuição autônoma, serviço público certificado ou remunerações que alteram a regra e o cálculo. Antes do pedido, é necessário reconstruir a linha contributiva,...Read More

A ação judicial para pensão por morte pode ser cabível quando o INSS nega o benefício, reconhece apenas parte do período, exclui dependente, aplica regra incorreta ou demora de forma excessiva. O processo, porém, não substitui uma prova que nunca foi formada: ele deve partir do motivo da decisão administrativa e apresentar documentos, testemunhas, cálculos...Read More

A revisão do valor da pensão por morte é cabível quando há indício de que o INSS aplicou regra de cálculo, base, data, quantidade de dependentes ou redutor de forma incorreta. Receber menos do que a aposentadoria do falecido recebia não comprova, sozinho, um erro: para óbitos ocorridos a partir da Reforma da Previdência, a...Read More

A ação judicial para conseguir auxílio-doença pode ser proposta quando o INSS nega, encerra ou deixa de prorrogar o benefício, desde que exista controvérsia sobre incapacidade temporária e requisitos previdenciários. O processo não é uma repetição automática do pedido: ele produz nova prova, normalmente com perícia médica judicial. O caminho começa pela leitura da decisão...Read More