Quando uma empresa identifica tributo pago indevidamente ou em valor maior que o devido, recuperar o crédito não é uma decisão puramente formal. A escolha entre compensação ou restituição tributária altera o fluxo de caixa, o calendário fiscal, a documentação e a exposição a questionamentos. Por isso, a melhor alternativa depende da origem do crédito...Read More

O mandado de segurança para evitar retenção de imposto pode ser considerado quando existe ameaça concreta de desconto tributário ilegal ou abusivo e os fatos estão comprovados por documentos antes do pagamento. A medida não serve para afastar toda retenção que pareça alta nem para discutir situação hipotética: é preciso mostrar qual pagamento ocorrerá, quem...Read More

A restituição de impostos pagos a mais pode ser solicitada quando o contribuinte recolheu valor indevido ou superior ao que a legislação exigia e consegue demonstrar a diferença. O direito, porém, não nasce apenas de uma percepção de excesso: é preciso identificar o pagamento, recalcular a obrigação, corrigir declarações quando necessário e escolher o canal...Read More

O mandado de segurança em execução fiscal pode ser adequado quando um ato concreto de autoridade viola direito líquido e certo e a ilegalidade já está demonstrada por documentos. Ele não é uma defesa universal contra a cobrança, não substitui automaticamente os embargos e não serve para situações que exigem perícia, testemunhas ou ampla investigação...Read More

A escolha entre mandado preventivo e repressivo em matéria tributária depende do momento em que a ameaça ou a ilegalidade se apresenta. No preventivo, o ato ainda não aconteceu, mas há risco concreto e documentado de que a autoridade o pratique. No repressivo, o contribuinte reage a um ato já realizado e precisa observar, entre...Read More

Uma negativa no mandado de segurança tributário não encerra automaticamente todas as possibilidades de defesa. O primeiro passo é identificar exatamente o que foi negado: a liminar, o próprio processamento da ação ou o pedido na sentença. Cada decisão tem fundamento, efeito e via de impugnação diferentes, e o prazo começa a correr com a...Read More

O mandado de segurança preventivo é usado quando uma autoridade ameaça praticar um ato tributário ilegal e o contribuinte consegue demonstrar, antes da cobrança efetiva, que essa ameaça é concreta. A medida não serve para pedir uma opinião abstrata ao Judiciário nem para afastar toda e qualquer fiscalização futura. Ela exige uma situação atual, individualizada...Read More

O momento de pedir mandado de segurança tributário nasce quando existe ato ilegal já praticado ou ameaça concreta, a prova está disponível e a ordem judicial ainda pode produzir efeito útil. Pedir cedo demais, com receio abstrato, ou tarde demais, depois do prazo e da perda de utilidade, pode comprometer a medida. A decisão exige...Read More

Saber quando usar mandado de segurança tributário exige testar cinco pontos: ato de autoridade, direito líquido e certo, prova pronta, urgência e adequação do pedido. Se um deles faltar, o contribuinte pode precisar de ação ordinária, defesa administrativa, embargos ou outra medida. A velocidade do rito não compensa uma escolha processual inadequada. Este artigo funciona...Read More

O mandado de segurança contra cobrança tributária indevida pode proteger um direito líquido e certo quando a ilegalidade é demonstrável por documentos já existentes. Ele costuma ser útil para impedir ou afastar ato de autoridade fiscal sem depender de perícia, testemunhas ou longa produção de provas. Não é, porém, uma solução automática para toda discordância...Read More