Quando a imobiliária não repassa o aluguel, a situação se torna preocupante para o locatário, que pode enfrentar sérias dificuldades financeiras. Este artigo, elaborado pela Vieira Braga Advogados, busca esclarecer o que pode ser feito nesses casos. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula as relações entre locadores e locatários, e é fundamental que...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A locação de imóveis é uma prática comum no Brasil, envolvendo tanto locadores quanto locatários que necessitam de um acordo formal para regular a ocupação de um imóvel. É fundamental que ambas as partes compreendam seus direitos e deveres para garantir uma relação harmoniosa e sem conflitos. O contrato de locação de imóveis deve ser...Read More

O contrato de locação comercial é o documento que formaliza e regula a locação de um imóvel com destinação não residencial, como uma escola, um bar, um restaurante ou um supermercado. Esse tipo de contrato é regido pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato, que prevê regras específicas para...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da...Read More

Uma ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial em que o proprietário de um imóvel (locador) pode retirar um inquilino (locatário) inadimplente em um prazo estipulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A...Read More

A quebra de contrato de locação comercial antes do prazo pode gerar multa, mas o valor não deve ser simplesmente cobrado de forma integral e automática. Em regra, a penalidade precisa observar o que foi pactuado e a proporção entre o período cumprido e o período restante. Também é necessário separar rescisão antecipada, inadimplência, devolução...Read More

A inadimplência no aluguel comercial deve ser tratada com rapidez, cálculo transparente e estratégia compatível com a continuidade ou o encerramento da locação. O primeiro atraso não autoriza retirar bens, bloquear acesso ou expor a empresa. Ele exige conferir contrato, garantia, encargos, comunicações e capacidade real de regularização. Para o locador, esperar sem documentar aumenta...Read More

Os direitos do locador comercial incluem receber aluguel e encargos, exigir a garantia válida escolhida, fiscalizar a conservação com aviso prévio, cobrar o uso conforme o contrato e buscar revisão ou retomada nas hipóteses legais. Esses poderes não autorizam ingresso sem consentimento, corte de serviços, retenção arbitrária de bens ou despejo por conta própria. Uma...Read More