Mesmo que o proprietário original de um imóvel se oponha à sua aquisição por usucapião, existem medidas legais disponíveis para o possuidor que está ocupando o bem há muito tempo. De acordo com a legislação brasileira, é possível adquirir a propriedade através do instituto jurídico do usucapião, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em...Read More

É bem provável que se você já fez algum tipo de negociação de imóveis, tenha ficado na dúvida sobre a diferença dos termos “possuidor” e “proprietário”. Aqui no escritório Vieira Braga Advogados, esse é um dos questionamentos que mais chegam para nossa equipe esclarecer. Como temos um time que atende full-service, nossa empresa também atua...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse exercida de forma contínua, pacífica e ininterrupta durante um determinado período de tempo. Esse mecanismo de prescrição aquisitiva privilegia a função social da propriedade, ao reconhecer o legítimo direito de propriedade daquele que efetivamente utiliza o bem imóvel, em...Read More

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “em...Read More

A distinção entre posse e propriedade é fundamental para compreender os direitos de cada um. A propriedade é o direito real mais amplo sobre uma coisa, conferindo ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da mesma, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua. Já a posse é um fato, ou...Read More

A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade imóvel ou móvel, por meio do exercício da posse contínua e qualificada durante um determinado período de tempo, conforme os requisitos previstos em lei. O possuidor que cumprir os requisitos legais, como o decurso do prazo prescricional e a posse ad usucapionem, adquire a propriedade...Read More

Checklist: advogado para imissão na posse — Para quem adquire um imóvel, mas ainda não pode exercer seu direito de posse, a ação de imissão na posse é essencial. Na maioria das vezes, a posse é obtida logo após o pagamento, mas em situações como leilões com ocupantes, o proprietário precisa recorrer à via judicial...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Não há um prazo específico para a imissão na posse, pois isso ocorre de acordo com a decisão do juiz e as circunstâncias do caso. Por exemplo, no caso de...Read More