A indenização por acidente de trabalho não surge automaticamente porque houve lesão ou benefício do INSS. Em regra, é preciso demonstrar dano, relação entre o trabalho e o prejuízo e responsabilidade do empregador. Em atividades que, por sua natureza, criam risco especial, pode haver responsabilidade objetiva, sem prova de culpa, conforme as circunstâncias. O pedido...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

Fazer uma denúncia de assédio sexual no trabalho exige proteção, registro e escolha consciente do canal. A pessoa não precisa confrontar o autor nem reunir uma prova perfeita antes de pedir ajuda. O primeiro cuidado é interromper a exposição, preservar o que já existe e buscar orientação sem divulgar o caso além do necessário. Assédio...Read More

Um processo trabalhista por vínculo precisa chegar à Justiça com fatos, documentos, pedidos e valores coerentes. Não basta afirmar que havia emprego: a petição deve explicar como funcionavam pessoalidade, pagamento, continuidade e subordinação, indicar o período real e ligar cada consequência financeira às provas disponíveis. Este guia funciona como checklist de preparação da ação. O...Read More

Fui demitido sem carteira assinada: tenho direito à rescisão? Se a rotina reunia os requisitos de uma relação de emprego, a ausência de anotação não elimina as verbas do desligamento. Primeiro é necessário reconhecer o período real, a remuneração, a jornada e a modalidade da saída; depois, calcular saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º, FGTS...Read More

O processo de reconhecimento de vínculo empregatício transforma uma rotina de trabalho não registrada em uma discussão jurídica baseada em fatos e provas. O objetivo é demonstrar que a relação, apesar do nome adotado pelas partes, reunia pessoalidade, pagamento, continuidade e subordinação. Se o vínculo for reconhecido, o período real pode ser anotado e gerar...Read More

O direito ao adicional noturno existe quando o empregado trabalha, total ou parcialmente, dentro do período noturno definido para sua atividade. Para trabalhadores urbanos regidos pela CLT, a faixa geral vai das 22h às 5h e o acréscimo mínimo é de 20% sobre a hora diurna. Trabalho rural, serviço público e algumas categorias possuem horários...Read More

Uma rescisão com valor menor do que o esperado não significa automaticamente que o cálculo está errado. A diferença pode vir da modalidade do desligamento, do aviso, de avos, de descontos, da separação entre pagamento da empresa e FGTS ou, de fato, da omissão de parcelas e médias. O caminho seguro é reconciliar três conjuntos:...Read More

Fui demitido: quais documentos devo receber, o que preciso conferir e quais prazos não posso perder? A resposta depende do motivo da saída, mas uma regra prática vale para qualquer caso: registre a modalidade do desligamento, reúna os documentos e separe verbas rescisórias de benefícios como FGTS e seguro-desemprego. Este guia organiza os primeiros trinta...Read More

Se a empresa não pagou a rescisão dentro do prazo, o primeiro passo é confirmar a data de término do contrato e preservar prova de que o valor não ficou disponível. O artigo 477 da CLT prevê, em regra, dez dias contados do fim do vínculo para pagamento das parcelas constantes do termo e entrega...Read More