Comprovar o vínculo empregatício é essencial para preservar os direitos trabalhistas do empregado e demonstrar a regularidade da contratação para o empregador. Diversos documentos podem ser utilizados para essa comprovação, como a Carteira de Trabalho assinada, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), holerites e recibos, declarações de Imposto de Renda e o Extrato Previdenciário...Read More

O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho realizado no período noturno, que compreende das 22h às 5h. Esse adicional é um direito do trabalhador e seu não pagamento pela empresa configura descumprimento da...Read More

Você prestou serviços que ultrapassaram sua jornada habitual de trabalho, mas a empresa não paga hora extra? Questionamentos como esses são muito comuns na rotina de trabalhadores que fazem hora extra, seja em razão de algum imprevisto, por necessidade da empresa em atender prazos urgentes, ou por quaisquer outros motivos. Acontece que a legislação trabalhista...Read More

O adicional noturno é um direito assegurado pela Constituição Federal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos em relação a esse benefício. Caso o empregador não pague o adicional noturno, o funcionário pode cobrar o valor retroativamente pelos últimos 5 anos, desde que consiga comprovar o trabalho...Read More

A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas, especialmente as que funcionam aos fins de semana e feriados. Esse sistema permite que as horas excedentes da jornada de trabalho sejam descontadas ou compensadas em outro dia da semana, ajudando a organização a reduzir os custos com folha de...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

O banco de horas é um sistema de compensação de jornada que permite que as horas extras realizadas pelo colaborador sejam utilizadas para redução da sua jornada em outro momento, evitando o pagamento do adicional de horas extras. Porém, quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o empregador deve calcular e pagar as horas...Read More

O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada. Ele é uma forma de compensar o funcionário pelas horas a mais em que ele trabalhou, permitindo que essas horas sejam compensadas posteriormente. Antes da reforma...Read More

Apesar de serem termos comuns no dia a dia das empresas, “banco de horas” e “horas extras” possuem características distintas. Enquanto as horas extras se referem ao pagamento de períodos trabalhados além da jornada regular, o banco de horas permite a compensação desses períodos por meio de folgas ou redução de jornada. Entender essas diferenças...Read More