O adicional noturno é um benefício garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores brasileiros que atuam durante o período da noite, entre 22h e 5h. Esse adicional serve para compensar o desgaste do trabalhador por inverter seu ritmo biológico e atuar em um horário considerado impróprio para o organismo humano. O valor do...Read More

De acordo com a Constituição Federal, o trabalhador brasileiro tem direito a receber no mínimo 50% acima do valor da hora normal quando realiza horas extras. Esse adicional pode ser ainda maior, dependendo de acordos ou convenções coletivas da categoria. As horas extras são limitadas a 2 horas por dia, exceto em casos previstos em...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é obrigatório que o empregador pague horas extras aos funcionários que trabalham além da jornada normal estabelecida em contrato. No entanto, situações envolvendo o não pagamento dessas horas adicionais são comuns na rotina de muitos trabalhadores. Caso o seu empregador não esteja pagando as horas extras que você...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, é permitido que o empregador solicite aos funcionários a realização de horas extras, desde que respeitado o limite legal. O limite máximo de horas extras é de 2...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todo trabalho realizado além da jornada de 8 horas diárias ou 44 horas semanais é considerado hora extra e deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Entretanto, existem situações em que o empregador não é...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalho realizado após o término do horário da jornada normal é considerado hora extra. Isso significa que qualquer tempo trabalhado além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais deve ser remunerado de forma diferenciada. O processo de calcular hora extra deve ser feito...Read More

A busca por uma aposentadoria digna é um dos principais objetivos de quem trabalha sob condições desfavoráveis, especialmente aqueles expostos a ambientes insalubres. Diante disto, a aposentadoria especial por insalubridade é uma grande conquista para muitos trabalhadores e compreender os detalhes deste benefício é muito importante. Neste guia, vamos esclarecer o que é a aposentadoria...Read More

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao funcionário demitido sem justa causa. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de pedido de demissão pelo...Read More

Ao ocorrer a rescisão contratual, é importante compreender como o pagamento do décimo terceiro salário é realizado nessa situação. O valor adiantado da primeira parcela, se houver, será compensado com o valor da gratificação devida na rescisão. Além disso, os adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são integrados ao cálculo do...Read More

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, estabeleceu que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, com um mínimo de 30 dias. Essa garantia visa proteger os trabalhadores durante o processo de rescisão contratual, proporcionando-lhes um período de transição entre o emprego e a busca por uma nova...Read More