As acusações de ameaça podem levar a consequências extremamente graves, tanto no âmbito legal quanto emocional. No Brasil, o crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal, e sua caracterização envolve a sensação de medo ou pavor provocado nas vítimas. Isso demonstra a importância de compreender os direitos do acusado, especialmente quando...Read More

A legítima defesa é uma modalidade de exclusão de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que se um fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei, embora a conduta continue sendo típica, ou seja, prevista em lei como crime. A legítima defesa se configura quando alguém usa...Read More

Viver a realidade de uma acusação falsa é como ser arrastado para um pesadelo do qual você não tem culpa. Como advogado criminalista, testemunhei inúmeras vezes o impacto devastador que uma acusação infundada pode ter na vida de uma pessoa. Neste artigo, vamos mergulhar nas complexidades das acusações falsas, desvendar os direitos dos acusados e...Read More

Quando surgem problemas em uma relação de emprego, a confiança entre patrão e funcionário pode ser abalada. Um exemplo disso é a subtração (furto ou roubo) de dinheiro ou outros bens da empresa por parte do funcionário, o que acarreta sérias consequências não apenas no âmbito criminal, mas também no trabalhista. Essa quebra de confiança...Read More

Crimes contra a administração pública são infrações graves que envolvem o abuso de poder, a má utilização de recursos públicos e a quebra da confiança depositada nos agentes públicos. Essas condenações podem ter sérias consequências, como a perda do cargo e até mesmo penas privativas de liberdade. No entanto, é possível buscar a reversão dessas...Read More

As audiências de custódia são um momento crucial no processo penal, especialmente em casos de tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes, narcotráfico e outros crimes envolvendo substâncias ilícitas e organizações criminosas. Nesse tipo de crime, a audiência de custódia assume uma relevância especial, pois permite que o advogado apresente argumentos e teses defensivas que...Read More

A delação premiada é um instrumento legal que incentiva a colaboração de criminosos com as autoridades, oferecendo-lhes benefícios como redução de pena ou até mesmo perdão judicial. No contexto do tráfico de drogas, a delação premiada pode ser uma ferramenta valiosa no combate ao crime organizado, permitindo a identificação de outros envolvidos, a localização de...Read More

O homicídio qualificado é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que possui pena mais grave do que o homicídio simples. Isso porque o homicídio qualificado envolve circunstâncias que o legislador considerou mais graves, como a prática mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo fútil, com emprego de meio cruel ou que dificulte a...Read More

A ação penal em casos de corrupção eleitoral é de natureza pública, ou seja, qualquer cidadão pode noticiar o crime à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, para fins de apuração. Isso significa que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal nesses casos, conforme previsto no artigo 355 do Código...Read More

O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Penal brasileiro para lidar com crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, dano, apropriação indébita, receptação, usurpação e invasão de propriedade. Essa medida alternativa permite evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a...Read More