Marcando um ponto de virada para o bem-estar animal no Brasil, a Lei 9474/97 esconde uma origem fascinante — descubra o que motivou sua criação.Read More

Confuso com os obstáculos migratórios no Brasil? Descubra como um advogado pode ser a chave para resolver seus problemas—descubra se essa é a escolha certa para você.Read More

A lesão corporal seguida de morte é um delito previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Caracteriza-se pela falta de intenção de matar, mas culmina na morte da vítima. Este crime é uma modalidade qualificada da lesão corporal, sujeitando o infrator a uma pena de reclusão que varia entre 4 e 12 anos....Read More

O crime de lesão corporal dolosa é definido pelo Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 129. Este crime envolve a intenção deliberada de causar dano à vítima. A legislação lesão corporal estabelece as diretrizes para o crime, abrangendo tanto as formas dolosas quanto as culposas. Compreender o processo por lesão corporal é essencial para vítimas...Read More

No Brasil, o porte de armas e munição está sujeito a leis rigorosas. Essas normativas têm como objetivo assegurar a segurança pública. Elas são fundamentais para manter a ordem e a tranquilidade social. A posse de munição sem a devida autorização pode acarretar em sanções severas. Essas incluem multas significativas e, em casos extremos, a...Read More

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres da violência doméstica. Muitas pessoas se perguntam se é possível retirar a denúncia de violência doméstica após registrá-la. A resposta para essa pergunta não é simples. Ela envolve direitos fundamentais e a segurança da vítima. Além disso, a retirada...Read More

A violência no crime de roubo é essencial para entender a gravidade do ato. Ela influencia diretamente na pena que o infrator receberá. O Código Penal Brasileiro estabelece que roubo é a subtração de bens móveis alheios. Isso ocorre mediante grave ameaça ou violência. A pena varia de 4 a 10 anos de reclusão, podendo...Read More

O furto tentado é um conceito jurídico essencial no Brasil. Refere-se à tentativa de cometer um furto, mas o agente não consegue por motivos externos. Isso mostra a complexidade do sistema legal. A definição de furto tentado envolve o início da ação descrita pelo verbo do tipo penal. Mas, o ato não é concluído. O...Read More

A acusação de tráfico de drogas no Brasil é extremamente grave, com consequências severas. Mas, existem caminhos legais para desafiar essa acusação. É crucial entender que a defesa começa com o conhecimento dos direitos e leis aplicáveis. A legislação brasileira oferece várias chances para contestar a acusação. Isso inclui desde falhas na busca e apreensão...Read More

O abuso de personalidade jurídica desencadeia severas consequências legais no território brasileiro. Ele se manifesta pela exploração da empresa em benefício próprio, através de práticas como proteção patrimonial inapropriada e enriquecimento ilícito. Tal conduta pode resultar na responsabilização dos sócios diante de credores e partes prejudicadas. A recente Lei nº 13.874, sancionada em 2019, objetiva...Read More