De acordo com o Decreto 6.514/2008, as principais infrações de construção que podem levar à aplicação de multas ambientais incluem: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou em desacordo com a licença...Read More

As infrações de construção são muito comuns no Brasil, ocorrendo quando um proprietário constrói, reforma ou amplia sua propriedade sem a devida licença ou em desacordo com a aprovação do projeto pelos órgãos competentes. Nesses casos, os órgãos ambientais e de fiscalização podem aplicar multas que podem chegar a R$ 10 milhões, de acordo com...Read More

A regularização de obra é um procedimento fundamental na construção civil, visando legalizar as edificações e atestar que atendem às normas urbanísticas e de segurança local. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a análise da situação, identificação de irregularidades, pagamento de taxas e multas pendentes, vistorias técnicas e aprovação dos órgãos competentes. A...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Isso pode incluir a falta de licenças e alvarás necessários, a realização de obras em desacordo com os projetos aprovados, a utilização de materiais não permitidos, entre outras situações. Essas infrações podem resultar em multas,...Read More