De acordo com o Decreto 6.514/2008, é importante compreender o que caracteriza uma infração de construção, sendo que as principais infrações de construção que podem levar à aplicação de multas ambientais incluem: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença...Read More

As infrações de construção são muito comuns no Brasil, ocorrendo quando um proprietário constrói, reforma ou amplia sua propriedade sem a devida licença ou em desacordo com a aprovação do projeto pelos órgãos competentes. Nesses casos, os órgãos ambientais e de fiscalização podem aplicar multas que podem chegar a R$ 10 milhões, de acordo com...Read More

Documentos para regularizar construção irregular. A regularização de obra é um procedimento fundamental na construção civil, visando legalizar as edificações e atestar que atendem às normas urbanísticas e de segurança local. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a análise da situação, identificação de irregularidades, apresentação dos documentos necessários, pagamento de taxas e multas...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. O que é uma infração de construção? Trata-se de qualquer conduta que esteja em desacordo com a legislação urbanística, as normas técnicas ou as exigências dos órgãos fiscalizadores. Isso pode incluir a falta de licenças...Read More