De acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos têm direito a uma remuneração superior para o trabalho noturno em comparação com o trabalho diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o adicional noturno em seu artigo 73, estabelecendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal....Read More

O processo de calcular hora extra, de acordo com a lei trabalhista, deve ser feito com base na jornada de trabalho de cada colaborador. Existem diversas variáveis que se aplicam ao cálculo e que devem ser entendidas para evitar erros e possíveis problemas com a Justiça do Trabalho. A hora extra corresponde a todo trabalho...Read More

No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de oito horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho que exceda esses limites é considerado hora extra. Os funcionários têm permissão para trabalhar até duas horas extras por dia. Algumas empresas adotaram um sistema de banco de horas como substituto para o pagamento de horas extras,...Read More

Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma...Read More

O reajuste salarial é uma questão crucial para os trabalhadores, que buscam manter o poder de compra de seus salários. Quando esse reajuste é atrasado, pode gerar conflitos entre empregados e empregadores, levando à necessidade de um dissídio coletivo. O dissídio coletivo é um importante mecanismo para as categorias profissionais conquistarem reajustes salariais justos, compensando...Read More

A equiparação salarial é um dos tópicos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Ela reúne um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que exigem a equiparação salarial por realizar a mesma função de um colega e receber menos por isso. A discrepância do valor do salário entre duas pessoas de...Read More

O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica caracterizada por condutas abusivas, reiteradas e sistemáticas, que expõem os trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo em sua liberdade, dignidade e direitos de personalidade. Para configurar o assédio moral, é necessário a presença de três elementos essenciais: 1) prática reiterada, ou seja, violência...Read More

O assédio sexual no local de trabalho é uma realidade inaceitável que afeta milhares de trabalhadores em todo o Brasil. Segundo a Lei 14457/22, esse tipo de conduta configura um grave constrangimento, no qual o assediador abusa de sua posição hierárquica ou influência para chantagear ou intimidar a vítima. Isso pode incluir situações em que...Read More

Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade comum no Brasil, mas essa prática pode se tornar ilegal se não for feita de forma que garanta uma contratação segura e justa. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estabelece que todo empregado tem seus direitos trabalhistas assegurados e, uma vez que haja vínculo empregatício, é necessário...Read More

O salário é a recompensa ou remuneração que todo trabalhador recebe por sua prestação de serviço pelos dias normais de trabalho. Mas, no caso dos trabalhadores noturnos, essa recompensa é diferente daqueles que realizam suas atividades ao longo do dia. Isso acontece porque o trabalho noturno costuma ser mais exaustivo ao colaborador, além de afetar...Read More