O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam incluídas nesses contratos, colocando o locatário em desvantagem. É importante que os locatários estejam cientes de seus...Read More

Enfrentar uma ação de pode ser uma situação extremamente angustiante e incerta para um inquilino. No entanto, é fundamental conhecer os seus direitos e opções para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses. A é um procedimento previsto pela Lei do Inquilinato que permite ao proprietário de um imóvel remover o inquilino residente, retomando...Read More

Ao término do contrato de locação, é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de ações de despejo, sem necessidade de notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes ao fim do prazo contratual. Fora dessa hipótese, é preciso observar o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, conforme interpretação...Read More

Ser acusado de quebra de contrato de aluguel pode ser um cenário preocupante, pois pode levar a um processo de despejo, que é uma ação legal que obriga o inquilino a deixar o imóvel alugado. No entanto, existem situações em que o inquilino não pode ser despejado, como quando a ordem de despejo apresenta algum...Read More

Receber uma notificação de ações de despejo pode ser extremamente angustiante para inquilinos, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ordem judicial de despejo e proteger seus interesses e direitos como locatário. É essencial saber quais procedimentos de desapropriação devem ser...Read More

De acordo com a Lei nº 8.245, em casos específicos, a lei autoriza o despejo judicial rápido em caráter liminar para a desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de uso de força policial. Para o despejo liminar, é necessária a caução pelo locador de 3 aluguéis, para eventual indenização ao locatário em caso...Read More

A ação de despejo é o processo legal pelo qual o locador recupera a posse de um imóvel alugado quando o locatário descumpre as obrigações contratuais. Essa ação é uma ferramenta essencial à disposição do locador para garantir seus direitos, sendo utilizada para obrigar um locatário a desocupar o imóvel com base em motivos justificados,...Read More

O despejo é um procedimento legal pelo qual o proprietário de um imóvel busca reaver a posse do mesmo, retirando o inquilino que ocupa o imóvel de forma irregular ou que não cumpre com suas obrigações contratuais. Antes de iniciar o procedimento de ações de despejo, o proprietário deve notificar o inquilino sobre o motivo...Read More

O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A experiência no setor permite que sejam destacadas as principais cláusulas abusivas praticadas nos contratos de locação, como: (1) Quanto à forma de reajuste...Read More

O despejo por necessidade do proprietário é um processo jurídico regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite que o proprietário de um imóvel alugado possa retirar o inquilino em um prazo determinado pela Justiça. Esse procedimento tem como objetivo garantir a desocupação do imóvel e a retomada da posse pelo proprietário. Após...Read More