Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são questões cruciais que afetam a vida dos trabalhadores e a operação das empresas no Brasil. Com base na Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade laboral, resultando em lesões corporais, morte, ou perda ou redução da capacidade...Read More

De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2016, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais foram responsáveis pela morte de 1,9 milhão de trabalhadores em todo o mundo. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA) de 2021 mostram que 19% de todas as mortes...Read More

Diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional: entender as distinções entre esses dois conceitos é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. É comum haver confusão entre o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais, que abrangem as doenças profissionais e as doenças do trabalho, principalmente porque a legislação equipara as doenças...Read More

Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer e é preciso que os profissionais da área saibam...Read More

De acordo com a análise da legislação e jurisprudência, a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, em que o empregador deve arcar com os riscos inerentes à atividade econômica que desenvolve, sendo responsável pelos danos causados...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial para a instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ambientais no Brasil. Este processo regulatório visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população. A legislação que rege o licenciamento...Read More

A chamada aposentadoria por doença ocupacional é, tecnicamente, a aposentadoria por incapacidade permanente quando a impossibilidade total e duradoura de trabalhar decorre de doença profissional ou do trabalho. O diagnóstico ocupacional, sozinho, não aposenta: a Perícia Médica Federal precisa concluir que não há capacidade para atividade que garanta subsistência nem possibilidade real de reabilitação. Esse...Read More

Para comprovar doença ocupacional, não basta apresentar um diagnóstico. É necessário conectar três conjuntos de fatos: a doença e sua evolução, as atividades e exposições do trabalho, e a incapacidade ou dano produzido. Laudos, prontuários, documentos ocupacionais, testemunhas e perícia precisam contar uma história coerente. A prova costuma se enfraquecer quando é reunida apenas depois...Read More

A aposentadoria especial por insalubridade protege quem trabalhou exposto, de forma efetiva e permanente, a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Em junho de 2026, o STF invalidou a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a regra permanente do RGPS. Continuam essenciais, porém, o tempo especial de 15, 20 ou 25...Read More