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Normas Regulamentadoras
Acidentes de trabalho
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são questões cruciais que afetam a vida dos trabalhadores e a operação das empresas no Brasil. Com base na Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade laboral, resultando em lesões corporais, morte, ou perda ou redução da capacidade...
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Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
De acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2016, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais foram responsáveis pela morte de 1,9 milhão de trabalhadores em todo o mundo. Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA) de 2021 mostram que 19% de todas as mortes...
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Acidente de trabalho
Diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional: entender as distinções entre esses dois conceitos é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. É comum haver confusão entre o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais, que abrangem as doenças profissionais e as doenças do trabalho, principalmente porque a legislação equipara as doenças...
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Acidente de trabalho
Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer e é preciso que os profissionais da área saibam...
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Trabalhadora, engenheiro de segurança e profissional jurídico analisam evidências do acidente
A responsabilidade da empresa por acidente de trabalho não é automática em qualquer ocorrência. Para haver indenização, é necessário analisar dano, relação com o trabalho e fundamento de responsabilização. Em muitos casos, discute-se culpa; em atividades de risco especial, pode incidir responsabilidade objetiva.Também existem situações que rompem ou reduzem o nexo, como fato totalmente estranho...
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Técnico observa comunidade rio floresta e empreendimento
Licenciamento ambiental é o processo administrativo usado pelo poder público para avaliar e controlar os impactos de atividades e empreendimentos antes e durante sua implantação e operação. Ele transforma riscos ambientais em decisões, limites, medidas e obrigações verificáveis. Compreender o que é licenciamento ambiental exige separar o processo da licença. O licenciamento reúne estudos, participação,...
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Trabalhadora recebe orientação sobre aposentadoria por incapacidade
A chamada aposentadoria por doença ocupacional é, tecnicamente, a aposentadoria por incapacidade permanente quando a impossibilidade total e duradoura de trabalhar decorre de doença profissional ou do trabalho. O diagnóstico ocupacional, sozinho, não aposenta: a Perícia Médica Federal precisa concluir que não há capacidade para atividade que garanta subsistência nem possibilidade real de reabilitação. Esse...
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Trabalhadora e advogado analisam documentos e imagens do trabalho
Para comprovar doença ocupacional, não basta apresentar um diagnóstico. É necessário conectar três conjuntos de fatos: a doença e sua evolução, as atividades e exposições do trabalho, e a incapacidade ou dano produzido. Laudos, prontuários, documentos ocupacionais, testemunhas e perícia precisam contar uma história coerente. A prova costuma se enfraquecer quando é reunida apenas depois...
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Trabalhador protegido em ambiente insalubre industrial
A aposentadoria especial por insalubridade protege quem trabalhou exposto, de forma efetiva e permanente, a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Em junho de 2026, o STF invalidou a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a regra permanente do RGPS. Continuam essenciais, porém, o tempo especial de 15, 20 ou 25...
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