Como proceder após um acidente de trabalho?

Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer e é preciso que os profissionais da área saibam como proceder. De acordo com o Art. 19 da lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como o assegurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Apesar da segurança do trabalho ser uma conduta coletiva, se um empregado se acidentar, os gestores desta área são responsáveis por seguir uma série de passos.

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1 Principais lições a serem aprendidas:

2 O que é um acidente de trabalho?

3 Definição legal e tipos de acidentes

4 Acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais

5 Acidente de trabalho: Primeiras ações após a ocorrência

6 Prestar socorro imediato ao acidentado

7 Comunicar superiores, SESMT e CIPA

8 Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

9 Perguntas frequentes

9.1 Conclusão

9.2 Links de Fontes

Principais lições a serem aprendidas:

Importância de documentar todos os acidentes de trabalho através da CAT
Necessidade de prestar primeiros socorros imediatos ao acidentado
Responsabilidade do empregador em comunicar o acidente às autoridades
Direito do trabalhador a receber benefícios previdenciários após o acidente
Papel crucial da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho

O que é um acidente de trabalho?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, um acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Existem diferentes tipos de acidentes de trabalho, como os acidentes típicos, acidentes de trajeto e as doenças ocupacionais.

Definição legal e tipos de acidentes

Conforme o Art. 19 da lei nº 8.213/91, são considerados acidentes de trabalho aqueles que afetam o segurado empregado, o trabalhador avulso, o médico residente e o assegurado especial no exercício de suas atividades.

Acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais

Os acidentes típicos são os mais comuns, como tropeços e quedas. Já os acidentes de trajeto ocorrem durante o deslocamento do funcionário de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. As doenças ocupacionais são aquelas desencadeadas pelas condições de trabalho, como a lesão por esforço repetitivo (LER) e problemas na coluna por excesso de peso carregado ou posturas inadequadas.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2017, ocorre pelo menos uma morte a cada quatro horas e meia resultante de acidentes de trabalho. Em 2017, foram registradas mais de 675.000 comunicações de acidentes de trabalho e 2.351 mortes notificadas no Brasil.

“Estes dados destacam a gravidade do cenário de acidentes de trabalho no país, evidenciando a necessidade de maior preparo das empresas para lidar com essas situações.”

Acidente de trabalho: Primeiras ações após a ocorrência

Quando um acidente de trabalho acontece, é essencial agir rapidamente para prestar primeiros socorros ao acidentado e iniciar o processo de comunicação e investigação do incidente. Essa abordagem imediata pode fazer a diferença na recuperação do trabalhador e na prevenção de futuros acidentes.

Prestar socorro imediato ao acidentado

O primeiro passo é proporcionar atendimento médico de emergência ao trabalhador ferido. O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da empresa deve estar preparado para realizar os primeiros socorros adequadamente, pois essa intervenção precoce pode evitar complicações e salvar vidas.

Comunicar superiores, SESMT e CIPA

Após o atendimento inicial, a empresa deve comunicar internamente o ocorrido aos superiores hierárquicos, à equipe do SESMT e à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Essa comunicação é fundamental para que se inicie uma investigação completa do acidente de trabalho, permitindo entender as causas e tomar as medidas necessárias para evitar que o evento se repita.

Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Além da comunicação interna, a empresa também deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é obrigatória por lei. A CAT formaliza o acidente de trabalho ou a doença ocupacional do trabalhador, garantindo seu acesso aos benefícios correspondentes, como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.

Essas primeiras ações após um acidente de trabalho são fundamentais para garantir o atendimento médico adequado do acidentado, iniciar a investigação do incidente e cumprir as obrigações legais da empresa, como a comunicação de acidente de trabalho. A legislação trabalhista, especialmente através da Vieira Braga Advogados, orienta as empresas sobre esses procedimentos.

Perguntas frequentes

5 perguntas e respostas sobre acidente de trabalho
1. O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a atividade profissional e provoca lesão corporal, alteração da capacidade de trabalho, incapacidade temporária ou permanente, ou até mesmo morte do trabalhador, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.
2. Quais são os primeiros passos após um acidente de trabalho?
A empresa deve prestar socorro imediato ao trabalhador, comunicar o ocorrido aos responsáveis internos, como SESMT e CIPA, investigar as causas do acidente e adotar medidas para evitar novos casos.
3. A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Sim. A empresa deve emitir a CAT para comunicar oficialmente o acidente ao INSS, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e aos direitos previstos na legislação.
4. Quais direitos o trabalhador possui após sofrer um acidente de trabalho?
O trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, reabilitação profissional e possíveis indenizações, dependendo das consequências do acidente.
5. Como as empresas podem prevenir acidentes de trabalho?
As empresas devem investir em medidas de segurança, como fornecimento adequado de EPIs, treinamentos, análise de riscos, manutenção de equipamentos e criação de uma cultura de prevenção no ambiente de trabalho.

Conclusão

Embora os acidentes de trabalho sejam indesejados, existem diversas formas de prevenir acidentes, como a implantação de uma política de saúde e segurança do trabalho, o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a análise de perigos e riscos, a realização de diálogos diários de segurança e a implementação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, como a ISO 45001. Essas ações visam fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, reduzindo os riscos de lesões e doenças ocupacionais.

Cabe às empresas adotar essas medidas preventivas, além de cumprir as obrigações legais ao ocorrer um acidente de trabalho, como prestar socorro imediato, comunicar os órgãos competentes e garantir os direitos do funcionário acidentado. Dessa forma, a Vieira Braga Advogados destaca a importância de investir na prevenção de acidentes e na implementação de uma política de saúde e segurança eficaz, visando proteger a integridade dos colaboradores e evitar prejuízos financeiros e reputacionais para as organizações.

Em suma, a adoção de práticas preventivas, o cumprimento das obrigações legais e o apoio de especialistas, como os advogados da Vieira Braga Advogados, são cruciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, minimizando os impactos dos acidentes de trabalho.