A Constituição Federal de 1988 determina que o principal objetivo do Estado é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, os direitos de companheiros homossexuais na pensão por morte são reconhecidos, pois não há motivo lógico, moral ou jurídico para não...Read More

A pensão por morte de servidor público é um benefício previdenciário vital para os dependentes do trabalhador falecido. Essa renda mensal vitalícia garante a manutenção da renda familiar e evita que os dependentes fiquem desamparados após a perda do provedor. No entanto, as regras e cálculos desse benefício podem diferir entre os segurados do Regime...Read More

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não. Existem algumas diferenças entre a pensão por morte urbana e rural. Em primeiro lugar, a pensão por morte rural é destinada aos dependentes do segurado especial, ou seja, do trabalhador rural,...Read More

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário que visa amparar os dependentes financeiros de um segurado do INSS que faleceu. Trata-se de uma política social fundamental para garantir a subsistência e uma vida digna aos familiares que dependiam do falecido. Nesse contexto, existem regras especiais para o cálculo do valor da pensão quando...Read More

A resposta sobre acumular auxílio-reclusão e pensão por morte não é um “sim” ou “não” universal. É preciso identificar quem recebe cada benefício, quem é o segurado instituidor, qual é o vínculo do dependente e quando ocorreu a prisão ou o óbito. Em algumas situações, a lei impede a acumulação e assegura opção pelo benefício...Read More

A pensão por morte na união estável exige prova de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com intenção de constituir família. Não é obrigatório ter escritura declaratória, filhos ou endereço idêntico, mas o conjunto documental precisa mostrar uma relação familiar real e contemporânea ao óbito. Prova exclusivamente testemunhal, em regra, não basta para fatos geradores...Read More

A pensão por morte cancelada exige descobrir primeiro se houve cessação definitiva, suspensão para apuração, bloqueio de pagamento ou apenas falha bancária. Essas situações parecem iguais para quem deixa de receber, mas exigem medidas diferentes. Leia a notificação, consulte o processo e registre a data da ciência antes de enviar qualquer contestação. A pensão pode...Read More

É possível acumular auxílio-reclusão e pensão em algumas situações, mas a resposta muda conforme o titular e a origem da pensão. Se o dependente recebe pensão deixada por outra pessoa, não existe uma proibição automática só porque também pede auxílio. Se a pensão é recebida pelo segurado preso, ela pode impedir a concessão. Se o...Read More

Para recorrer na Justiça por pensão negada, é preciso mais do que repetir os documentos enviados ao INSS. O dependente precisa identificar qual requisito foi considerado ausente e montar uma prova direcionada. União estável, período de graça, dependência econômica, invalidez e efeitos financeiros são controvérsias diferentes, com documentos e testemunhas próprios. Este guia não repete...Read More

O acúmulo de pensão por morte e aposentadoria continua permitido em muitas situações. A Reforma da Previdência não obrigou o beneficiário a escolher apenas um deles; ela criou uma forma de pagamento em que o benefício mais vantajoso é recebido integralmente e o outro, em regra, é pago por faixas percentuais. A resposta concreta depende...Read More