A usucapião e a regularização de imóveis são importantes instrumentos jurídicos para garantir a segurança da propriedade. O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio legal de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por meio dessa ação, uma pessoa pode adquirir a propriedade de...Read More

A regularização de imóvel com dívidas começa por uma distinção que evita decisões erradas: nem toda pendência tem o mesmo credor, o mesmo risco ou a mesma forma de baixa. IPTU atrasado, cotas condominiais, financiamento, penhora e falha na matrícula exigem providências diferentes. O caminho seguro é mapear cada obrigação, confirmar quem pode cobrar, negociar...Read More

Uma escritura não registrada não transfere, por si só, a propriedade que ainda consta na matrícula em nome do vendedor. Quando o cartório apresenta exigências, o primeiro passo não é repetir o protocolo: é identificar se o obstáculo está no título, nas pessoas, na descrição do imóvel, nos tributos, na continuidade da cadeia ou na...Read More

Regularizar imóvel irregular começa por descobrir onde está a divergência. A pendência pode estar na matrícula, no título de propriedade, na construção, no parcelamento do solo, no cadastro municipal ou em mais de uma dessas camadas. Sem esse diagnóstico, é comum gastar com escritura, projeto ou imposto que não resolve o impedimento real. O caminho...Read More

A usucapião extrajudicial pode ser concluída no cartório de registro de imóveis quando o pedido está documentado, a área é identificada e não existe litígio que impeça a via administrativa. O procedimento não é automático: o registrador qualifica os documentos, pode emitir nota de exigência e só reconhece a aquisição se todos os requisitos legais...Read More

Para regularizar terreno sem registro, é necessário descobrir se existe matrícula, transcrição, loteamento aprovado ou apenas uma cadeia informal de posse. A solução pode envolver escritura, adjudicação, usucapião, retificação ou regularização fundiária. Começar pela via errada aumenta custo e não produz propriedade registral. Reúna contratos, recibos, impostos, contas, fotografias e documentos dos antigos possuidores. Em...Read More

O advogado para regularizar imóvel ocupado começa separando propriedade, posse, natureza da entrada e data em que a permanência se tornou indevida. Ele não começa pela retirada física das pessoas, mas pela reconstrução dos fatos e pela escolha da medida compatível com as provas. A expressão “invasor” é comum, porém pode esconder situações diferentes: entrada...Read More

Um imóvel comprado sem escritura não está necessariamente perdido, mas o contrato, os pagamentos e a matrícula precisam ser conectados por um título registrável. A solução muda conforme o vendedor coopera, faleceu, desapareceu, não era o titular ou houve várias cessões. O primeiro erro é chamar qualquer papel de escritura. Recibo, contrato particular, promessa e...Read More

A regularização de construção não averbada alinha três registros que muitas vezes contam histórias diferentes: a obra existente, o cadastro municipal e a matrícula do imóvel. Ter IPTU com área construída não significa que a casa esteja aprovada pela prefeitura ou averbada no Registro de Imóveis. O procedimento costuma envolver diagnóstico técnico, regularização municipal, conferência...Read More

Imóvel irregular e riscos jurídicos caminham juntos quando registro, construção, uso ou parcelamento não correspondem à realidade. A irregularidade pode impedir financiamento, reduzir valor de revenda, gerar multa, dificultar inventário e expor comprador ou possuidor a disputas que não aparecem numa visita comum. Nem todo problema tem a mesma gravidade. Uma averbação de casamento pendente...Read More