Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade, o que pode causar prejuízos para o proprietário, o governo e a sociedade. Sem a regularização de imóveis, é mais difícil vender o imóvel, obter financiamentos e evitar problemas legais. A regularização de um imóvel envolve diversos processos, como obtenção...Read More

Diversos motivos podem levar um cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, recorrendo ao chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade...Read More

A regularização de imóveis é um processo crucial para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar complicações futuras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade, o que pode gerar problemas como a falta de pagamento de impostos, a ocorrência de ocupações irregulares e até...Read More

A usucapião rural é uma modalidade de aquisição da propriedade de um imóvel rural pela posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa forma de aquisição da propriedade é regulamentada pelos artigos 191 da Constituição Federal e 1.239 do Código Civil. O usucapião rural, também conhecido como usucapião agrária, permite...Read More