De acordo com a análise da legislação e jurisprudência, a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, em que o empregador deve arcar com os riscos inerentes à atividade econômica que desenvolve, sendo responsável pelos danos causados...Read More

A indenização por acidente de trabalho não surge automaticamente porque houve lesão ou benefício do INSS. Em regra, é preciso demonstrar dano, relação entre o trabalho e o prejuízo e responsabilidade do empregador. Em atividades que, por sua natureza, criam risco especial, pode haver responsabilidade objetiva, sem prova de culpa, conforme as circunstâncias. O pedido...Read More

A estabilidade por doença ocupacional protege, em situações definidas pela lei e pela jurisprudência, a continuidade do contrato após o afastamento relacionado ao trabalho. A regra clássica prevê 12 meses de garantia depois da cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário. Contudo, a análise não termina no código do benefício: uma doença reconhecida depois da...Read More

Quem sofre um acidente no trabalho pode ter direitos médicos, previdenciários, contratuais e indenizatórios, mas cada proteção depende de fatos específicos. Atendimento e registro devem vir primeiro. Depois, é preciso verificar afastamento, espécie do benefício, estabilidade, recolhimentos, capacidade para retorno e eventual responsabilidade da empresa. Nem todo evento gera todos os direitos ao mesmo tempo....Read More

A CAT obrigatória em acidente de trabalho deve ser enviada pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. A obrigação existe mesmo se o empregado não for afastado. O registro abrange acidente típico, acidente de trajeto e doença ocupacional e hoje integra os eventos de Saúde...Read More

A CAT no acidente de trabalho é a Comunicação de Acidente de Trabalho: o registro usado para informar à Previdência Social um acidente típico, um acidente de trajeto ou uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida mesmo quando não há afastamento. Sua função é documentar o evento, criar uma referência administrativa e permitir...Read More

A indenização por doença ocupacional pode reparar despesas, perda de renda, redução da capacidade e danos extrapatrimoniais quando o adoecimento relacionado ao trabalho também reúne os requisitos de responsabilidade do empregador. Reconhecer a doença como ocupacional não gera pagamento automático: dano, nexo, conduta e extensão precisam ser provados. Benefício do INSS, estabilidade e indenização pertencem...Read More