De acordo com a análise da legislação e jurisprudência, a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, em que o empregador deve arcar com os riscos inerentes à atividade econômica que desenvolve, sendo responsável pelos danos causados...Read More

O acidente de trabalho: indenização é uma questão de grande importância para a proteção dos trabalhadores e de suas famílias, pois uma ocorrência dessa natureza pode resultar em consequências graves, inclusive a morte. Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança, uma pessoa morre a cada 3 horas vítima de acidente de trabalho no Brasil....Read More

Se você foi afastado do trabalho por uma doença ocupacional, é importante entender seus direitos em relação à estabilidade no emprego. De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças profissionais possuem garantia de emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária. A Câmara dos...Read More

Sua empresa conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho? Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem, de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas. Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma...Read More

A CAT obrigatória em acidente de trabalho deve ser enviada pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. A obrigação existe mesmo se o empregado não for afastado. O registro abrange acidente típico, acidente de trajeto e doença ocupacional e hoje integra os eventos de Saúde...Read More

A CAT no acidente de trabalho é a Comunicação de Acidente de Trabalho: o registro usado para informar à Previdência Social um acidente típico, um acidente de trajeto ou uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida mesmo quando não há afastamento. Sua função é documentar o evento, criar uma referência administrativa e permitir...Read More

A indenização por doença ocupacional pode reparar despesas, perda de renda, redução da capacidade e danos extrapatrimoniais quando o adoecimento relacionado ao trabalho também reúne os requisitos de responsabilidade do empregador. Reconhecer a doença como ocupacional não gera pagamento automático: dano, nexo, conduta e extensão precisam ser provados. Benefício do INSS, estabilidade e indenização pertencem...Read More